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FELIZ NATAL E 2007 COM SAÚDE E TRABALHANDO NO MAPABravos Colegas Anistiados,
Após a homologação dos nossos processos pela CEI, em 16/02/2006, esta Comissão e alguns colegas, vem exercendo forte pressão junto a parlamentares e representantes do governo, no intuito de tirar do papel o compromisso de campanha do Presidente Lula, no sentido de assegurar a reintegração de todos os servidores anistiados, porem só agora os demais Ministérios estão levando a sério as deliberações/habilitações da CEI. Entretanto, ignorando esse entendimento a Coordenação Geral de RH do Ministério da Agricultura-MAPA, desobedeceu a um ATO ADMINISTRATIVO pronto e acabado transcrito a seguir: “O RETORNO AO SERVIÇO DESSES ANISTIADOS FICARÁ CONDICIONADO TÃO-SOMENTE AO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 13 DE JULHO DE 2005, DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS/MP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE JULHO SUBSEQÜENTE, SENDO DESPICIENDO OUTRA HOMOLOGAÇÃO DA CEI”. Para combater as incoerências que marcam a política de RH do MAPA, recorremos às mais altas instâncias do governo mediante reuniões e contatos com Coordenadores do MAPA e MPOG, com Secretários Executivos e parlamentares influentes, infelizmente sem sucesso. Nos últimos três meses mantivemos importantes encontros tentando reverter essa situação e garantir a liberação de recursos necessários à nossa efetiva reintegração. Dessas reuniões/encontros, podemos relatar que representantes do Ministério do Planejamento nos informaram que os recursos suplementares solicitados pelo MAPA, em 15.09.2006, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Artigo 21, e por isso só devem ser retomadas as negociações a partir da segunda semana de Janeiro/2007. Este período, segundo o Planejamento, teria a ver com o pleito eleitoral. O argumento é que, qualquer ato que resulte aumento da despesa com pessoal e que implicasse em impacto orçamentário, pode ser interpretado como eleitoreiro, o que levou o governo a tomar tal decisão, em prejuízo às nossas aspirações. Na última reunião, foi comentado que os servidores do ex-BNCC podem ter sua Portaria de Convocação publicada em breve, mas apontando retorno escalonado e fixando datas bimestrais para as apresentações. Porém, a SOF/MOPG pode autorizar o retorno dos 504 anistiados “considerados aptos” após a aprovação do novo Orçamento anual pelo Congresso Nacional. Lá está na rubrica orçamentária do MAPA, R$ 11 milhões destinados ao custeio de nossos salários, valor este considerado pela Comissão, como insuficiente, por não contemplar os aposentados. Por oportuno, informamos que vamos monitorar esses recursos. Acreditamos estar no caminho certo, apesar dos obstáculos e dificuldades que nos cercam. Continuaremos trabalhando incansavelmente para retornarmos aos empregos que nos foram arrancados indevidamente há mais de 15 anos.
Trabalhemos juntos para que juntos cheguemos à vitória!
COMISSÃO DOS ANISTIADOS DO EX-BNCC
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