GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Portaria Segep/Sof
estabelece cronograma de pagamentos, que começa já na folha de dezembro
Brasília, 3/12/2012 – O
Ministério do Planejamento definiu hoje, por meio daPortaria
Conjunta nº 2 Segep/SOF, cronograma para pagamentos
das despesas de exercícios anteriores, referentes aos processos
administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos – Siape – desde o ano 2000. Exercícios anteriores, conforme
a portaria, são vantagens devidas aos servidores, reconhecidas
administrativamente, e não pagas no ano de competência.
A portaria conjunta
publicada hoje atualiza os valores dessas pendências e aprimora a
sistemática de quitação da dívida. Serão beneficiados cerca de 60 mil
servidores e significará um gasto de aproximadamente R$ 382 milhões. O
cronograma estabelece quatro momentos:
1) Na
folha de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2012, que estará nos
bancos no início de janeiro/2013, será feito o pagamento dos processos
administrativos cadastrados no Siape de janeiro de 2000
a outubro de 2004. Para quitar
essa despesa, que atingirá 28.806 mil processos, a estimativa é de um gasto
de R$ 179,4 milhões.
2) Na
folha de pagamentos do mês de janeiro de 2013, que os servidores receberão
nos primeiros dias de fevereiro, serão pagos os processos administrativos
cadastrados entre novembro de 2004 e setembro de 2007. Nessa situação
encontram-se 2.399 processos e serão gastos R$ 47,3 milhões com a quitação.
3) A
portaria também estabelece o pagamento, a qualquer tempo, a partir da folha
de janeiro de 2013, das despesas com valores até o limite de R$ 5 mil, por
processo e beneficiário.
Este ano, foram quitados
todos os processos com valores até R$ 2 mil. Agora com a elevação do limite
pela portaria, serão quitados na folha de janeiro de 2013 todos os processos
existentes até o final de 2012 no limite de R$ 5 mil. Eles somam 26.357 e
terão um custo para a Administração Pública Federal de R$ 84,9 milhões.
4) Como
demandam tempo maior para análise, serão pagos em junho/2013 os processos
que, lançados no módulo do Siape entre janeiro/2000 e setembro/2007, estão
bloqueados, independentemente do valor.
Esses processos são,
atualmente, 2.630 e a despesa pode chegar a R$ 70,5 milhões. Nesses casos, o
pagamento só será autorizado após emissão de parecer jurídico confirmando a
legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o valor (passivo)
correspondente.
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