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Comunicado
Informamos que o Grupo de Trabalho esteve reunido no dia 09/11/2012 tratando do primeiro tema da pauta: “utilização do índice de 16,4% da tabela do RGPS, referente a abril de 1992, para atualização salarial dos anistiados do BNCC”. O posicionamento técnico do GT foi submetido ao Secretario Executivo que concordou com a utilização do índice na recomposição da remuneração original dos salários. Considerando questões operacionais para o fechamento da folha de pagamento, estes valores serão pagos em 02/01/2013, relativos aos salários de dezembro de 2012. Cabe esclarecer que os reflexos salariais desta medida são apenas para aqueles que estão fora da tabela do Decreto 6.657, e cuja demissão ocorreu até 30.04.92;
Membros do BNCC no GT da PORTARIA 198
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