Parecer sobre PL 03846/2008

O Deputado Vicentino resolveu dar seu parecer sobre as emendas propostas, relatou que está de acordo com todas a aprovou o relatório na integra:

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/08/2008	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC). Inteiro teor
21/08/2008	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008	Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM ( SECAP(SGM) ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
02/09/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
03/09/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este o PL-5469/2009. Inteiro teor
22/07/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este o PL-5602/2009. Inteiro teor Apense-se a este o PL-5603/2009. Inteiro teor
05/08/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 5257/2009, pela Dep. Cida Diogo, que "requer a desapensação do PL nº 5.469, de 2009, que tramita apensado ao PL nº 3.846, de 2008."
19/08/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o REQ 5257/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se". DCD de 20/08/09 PÁG 42186 COL 02. Inteiro teor
17/12/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do REQ 291/2009 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha, que "solicita manifestação da CEANSTI e da Comissão específica do poder Executivo sobre os Projetos de Lei 3846/08, 5469/09, 5602/09, 5603/09, 5030/09, 5182/09, 1857/07 e 1265/07 que tratam sobre a alteração da Lei 8.878 de 1994 e sugere apensamento de PL''s sobre matéria idêntica." Inteiro teor
10/03/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do REQ 6408/2010, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5182/2009 ao Projeto de Lei nº 3846/2008".
10/03/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 6409/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto."
23/03/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.408, DE 2010: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5182/09 ao Projeto de Lei n. 3846/08, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 01.Inteiro teor
24/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 058/10 à CTASP solicitando a apensação do PL 5182/09 ao PL 3846/08. Inteiro teor
25/03/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Despacho exarado no REQ 6409/10: Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.
07/04/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) O Relator Deputado Paulo Rocha aguarda manisfestação da Comissão Especial para proferir seu parecer.
31/05/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7378/2010 => SUG-175/2009 CLP. Em virturde dessa apensação, o PL 3.846/08 e seus apensados passam a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário, em regime de prioridade. Inteiro teor
17/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP o Ofício n.º 1889/10/SGM/P, de 16/12/2010, encaminhando resposta da Comissão Especial de Anistia ao REQ 6409/10 da CTASP.
30/12/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. Inteiro teor
05/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
16/11/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2566/2011. DCD de 17/11/11 PÁG 61904 COL 01. Inteiro teor
02/03/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
06/07/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
17/10/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/09 ao PL 5.182/09 da CTASP, da Emenda 2/09 ao PL 5.182/09 da CTASP, do PL 5182/09, do PL 5469/09, do PL 5602/09, do PL 5603/09, do PL 2566/11, do PL 2757/11, e do PL 7378/10, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

PL 3846/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

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Apensados

Documentos Anexos e Referenciados

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