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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro
Filho, encaminhou à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dois
documentos para pedir a reestruturação do corpo funcional do Mapa. O
objetivo é fortalecer a capacidade operacional, melhorar as condições de
funcionamento e recompor com urgência o quadro de pessoal.
Um dos documentos solicita a autorização para a realização de concurso
para os cargos de fiscal federal agropecuário, agentes de inspeção
sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal, técnico e
auxiliar de laboratórios. No outro, Mendes Ribeiro Filho pede a
estruturação de um plano de carreiras específico para os servidores
enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e também
a admissão de 135 servidores aprovados no último concurso.
De acordo com levantamento feito pela Coordenação-Geral de Administração
de Pessoas (CGAP) em novembro de 2011, do efetivo de 11.817 servidores
do Mapa, mais de 3.500 servidores recebem o abono permanência, com
projeção de mais de mil pessoas com condições de receber esse benefício
nos próximos cinco anos. No estudo também ficou provado que, de 2005
a 2011, o quadro de
servidores do PGPE sofreu um decréscimo de 25,3%, sendo que, no mesmo
período, o agronegócio brasileiro teve crescimento de 71,9% no PIB;
75,3% no volume de produção; e 161,9% no volume das exportações. O bom
desempenho do setor demanda muito mais atividades administrativas, de
defesa e vigilância sanitária, fomento, abastecimento e crédito.
O estudo mostrou casos de servidores que foram cedidos a outros órgãos,
com prerrogativas de irrecusabilidade. O levantamento constatou ainda a
existência de outras carreiras públicas com melhores condições de
retribuição e que têm realizado concursos com certa freqüência, além das
diferenças de vinculações de regimes trabalhistas. Os documentos
enviados pelo ministro Mendes Ribeiro Filho estão em análise pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
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