RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Dia: 05/10/2011.
Local: SRH/Planejamento.
Presentes: SRH/MPOG (Marcela Tapajós) e CONDSEF/Anistiados (Geraldo e Rubens Motonio).

Pauta: Ofício CONDSEF nº 237/2011 – Readmitidos.

1.  Transposição do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único;

2.  Todos os benefícios dos servidores do RJU sejam estendidos a todos aos readmitidos da Lei 8.878/94, tais como:

2.1.    Auxílio Creche;

2.2.    Gratificação de Chefia;

2.3.    Anuênio;

2.4.    Licença médica após 15 dias, que seja igual ao do servidor estatutário;

2.5.    Parcelamento de férias.

3.  Ascensão funcional a cada dois anos;

4.  Auxílio Educação;

5.  Alteração do Art. 7 do Decreto nº 6.657.

A CONDSEF apresentou os pontos acima e em seguida foram debatidos ponto a ponto.

O primeiro ponto que é o RJU ficou acertado que, no mês de outubro ou início de novembro, será agendada reunião específica para tratar da transposição do Regime Jurídico Único. Nessa reunião estarão presentes: a CONDSEF com a sua assessoria jurídica, CUT/Nacional e os representantes do governo, tais como: AGU e Ministério do Planejamento com a sua assessoria jurídica.

Ficou firmada a reunião para o dia 29/11, com a seguinte pauta: Vantagem e Benefício.

A Drª Marcela Tapajós propôs reunião a ser agendada, após a reunião do dia 29/11, onde deverá ser discutida uma tabela remuneratória para os readmitidos da Lei 8.878.

Brasília-DF, 05 de outubro de 2011.

Secretário-Geral/CONDSEF                                                       Comissão Nacional dos Demitidos e
                                                                                                                                Anistiados/CONDSEF

[ Home ] [ Notícias ]

Envie mensagem a webmaster@bncc.com.br com perguntas ou comentários sobre este site da Web.
Copyright © 2006 Banco Nacional de Cooperativo S/A
Última modificação: 13 outubro, 2013 09:46