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CONVOCAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 12 DE JULHO
Convocamos todos os
companheiros do BNCC, anistiados e anistiandos, a comparecerem na Câmara
dos Deputados, no dia 12 de julho - terça-feira, para Audiência Pública na
Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Lá serão tratados assuntos que dizem
respeito a todos nós, demitidos Collor, focando principalmente nos direitos dos
que já retornaram no e PLS 372/2008.
Estão sendo formadas caravanas
de várias partes do Brasil com destino a Brasília e esta é uma boa hora de
mostrarmos nossa força e união! A Dilma tem que lembrar-se que existimos e que
não pode mais ignorar os compromissos que ela assumiu conosco quando ainda
estava em campanha para a Presidência da República.
Abaixo o convite da Dra.
Mariza, organizadora do evento, com maiores esclarecimentos.
COMISSÃO DOS ANISTIANDOS
DO BNCC
As notícias são boas quanto à
Audiência Pública
que irá
acontecer no dia 12 de Julho, terça-feira da próxima
semana,
às 13 horas e 30 minutos,
no Auditório Nereu Ramos, aqui na
Câmara dos Deputados para debatermos os desafios do
cumprimento da Lei 8878/94 e, principalmente, o assédio
moral e o preconceito sofridos
pelos que retornaram, a
ausência de um justo enquadramento salarial, o regime jurídicos
dos servidores e o tempo de contribuição para efeitos
de
aposentadoria, etc.
Já recebemos diversas
confirmações de expositores, inclusive do novo Consultor Geral
da União e do ex-Presidente da CEI, Idel Profeta.
Estão confirmadas algumas
caravanas do nordeste, do sudeste e do sul
do país,que, apesar de todas as dificuldades vividas por eles,
conseguiram alguns ônibus e vans para transportá-los, dando
exemplo de organização e unidade na luta que é de todos os
demitidos do Governo Collor. Não se trata de uma luta de grupos
esparsos formados por integrantes de diversos órgãos da
administração pública. Trata -se de uma luta UNA, em que
a vitória de um é a vitória de
tod@s. É a
vitória da Justiça que será alcançada com espírito de
solidariedade, de unicidade e de repúdio a qualquer gesto de
individualismo.
Ressalto que é um momento
muito importante pois essa audiência, representará uma nova
etapa na busca pelo cumprimento da Lei 8878 e atualmente, após
as eleições de 2010, temos um parlamento renovado em mais de
50%. Portanto, os novos parlamentares sequer conhecem a questão
dos Demitidos no Governo Collor.
Além disso, pela primeira vez
estaremos focando seriamente os temas que foram citados acima e
que, em virtude das contínuas denúncias encaminhadas a
estaComissão, não podemos mais ficar inertes, ainda que nem
todos os demitidos tenham conseguido o seu retorno.
Peço a todas e a todos que
mobilizem-se e busquem não só participar desse evento como
trazer outr@s
companheir@s.
Só a presença maciça de todos os demitidos pode garantir a força
política necessária à implementação de mudanças.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
EM 04/05/2011
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REQUERIMENTO Nº
55/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos
termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em
conjunto com a Comissão Especial das Anistias - CEANISTI e
com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, para debater o assédio moral sofrido por anistiados
da Lei 8.878/94, após seu retorno à Administração Pública
Federal".
APROVADO. </FONT>>
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