Caros Colegas,

Esta havendo um movimento para buscarmos judicialmente os nossos direitos, alguns estão pleiteando o reajuste de seus salários após a reintegração, outros estão pleiteando que as funções comissionadas entre no cálculo dos salários, outros que pertenciam ao nível superior estão pleiteando que sejam enquadrados no nível superior do MAPA, outros que foram demitidos após junho/90, estão pleiteando que a data do aviso prévio seja ao do dia da publicação MP que liquidou o Banco, enfim várias ações conforme cada caso.

Fizemos várias consultas com vários advogados e o que mais nos pareceu mais disposto e conhecedor dos processos de anistias, foi o advogado Cézar Rocha Pereira dos Santos, o qual já está defendendo vários colegas anistiados de outras empresas., inclusive a ação do MOI e mais alguns colegas.

Para os colegas de outros estados, devem procurar as opções abaixo para ver a possibilidade de entrarem por Brasília, lembrem-se da inconveniência de ter que vir a Brasília para uma audiência presencial. Acreditamos que os Advogados deverão dar mais opções de atuação.

Queremos deixar bem claro que processos judiciais podem ou não dar certo; que advogados erram; que juízes pensam e agem conforme seu entendimento e que não podemos garantir que o Cézar ou qualquer outro advogado vai ganhar as ações.

Também informamos que a ANBENE também tem um advogado que defenderá as ações dos associados gratuitamente, conforme publicação neste mesmo site intitulada como:

• 21/12/2010 - Comunicado Anbene sobre a Ação Judicial de Conhecimento

Fica a cargo de cada um, a escolha do advogado e não queremos influenciar na decisão particular de cada um.

Caso queiram participar deste movimento colocamos os dados dos locais onde podem encontrar mais informação:

Diretamente na ANBENE,

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE, OAB/DF nº 11.110 e
CARLOS FERNANDO GUIMARÃES, OAB/DF nº 1.017;
Endereço: SAS Quadra 06, Bloco “K”, Ed. Belvedere, Conjunto 1.102, Brasília/DF, CEP: 70070-915
Valor R$ 100,00 para as custas iniciais + 10% condenação imposta à União Federal, descontando IR e INSS.

OU

Diretamente com CÉZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS,  OAB/DF nº 21.946
Endereço: SRTVS Quadra 701, Bloco 2, Sala 216, Ed. Centro Empresarial Assis Chateaubriand,
Asa Sul, Brasília/DF, Cep: 70340-906
Fones: (61) 3036-9363 / 8128-4652
Email: cezaradv@hotmail.com
Valor R$ 1.000,00 (5 x R$ 200,00) + 10% condenação imposta à União Federal, descontando IR e INSS.

Documentos necessários para a entrada das ações tanto pela Anbene como pelo o Cézar

a) CI e CPF;
b) CTPS (Foto, Qualificação, Contrato de Trabalho BNCC, Anotações Gerais);
c) Termo de Rescisão Contratual;
d) Ficha financeira do BNCC ou Contra-cheques;
d) Contra-cheques desde o retorno ao serviço público até a presente data;
e) Contra-cheques a partir de ABR/90 até a data da demissão;
f) Parecer da CEI - concessivo da anistia;
g) Portaria de Enquadramento no MAPA.

Quanto mais documento tiver melhor para fazer a petição.
 

Somente Eu, Moi, assino está matéria.

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Última modificação: 13 outubro, 2013 09:46