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Novos Anistiados
Para os que ainda não foram contemplados, tentaremos sucintamente esclarecer todos os fatos relacionados esta feliz noticia. 1. Os 17 processos são do caso C e sua anistia é fruto da determinação judicial, LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ, que determinou que a CEI analisasse os processos em questão. Destacamos que todas as anistias do BNCC do ano 2010 são frutos de ações judiciais. 2. O fato novo é que a partir de junho de 2010 a CEI entendeu que os processos do caso C são pendentes de decisão final, portanto, passíveis de anistia. A maior prova de que houve uma nova leitura para tais processos é que em 26.05.2010 nosso colega Nancy Mário, que também é caso C, através de determinação judicial seu processo foi analisado e indeferido pela CEI. 3. Há muitos outros processos na justiça, onde foi negada a liminar em primeira instância e os advogados estão recorrendo em outras instâncias. 4. Infelizmente como sempre alertamos não há garantias nas ações judiciais e sim riscos. Na verdade, há variáveis que só dependem do acaso: qual o entendimento do juiz que examina processo, como a advogada distribui os grupos, até a clareza que o juiz redige a sentença, dando margem para a CEI não anistiar e assim vai... 5. Nosso desejo é que todos sejam anistiados, pois é um direito de todos nós, demitidos Collor. Temos nos empenhado para fazer o nosso melhor nesse sentido. Estamos lutando pela aprovação do PL 5030/2009 para que todos que não conseguiram via judicial tenham outra possibilidade. Lembramos que nós da comissão temos também nossos processos e somos sujeitos as mesmas dificuldades, inclusive o processo da nossa colega da comissão foi indeferido pela justiça, temos pedidos de reconsideração que estão a um ano na CEI para exame. Finalmente, cada colega que é anistiado é uma vitória para nossos esforços, continuaremos lutando até que todos tenham seus direitos restituídos. COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC |
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