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Brasília, 1º de julho de 2010.
INFORME NACIONAL
URGENTE
Aos Companheiros e Companheiras Dirigentes Sindicais e Representantes dos Anistiados da Lei 8878/94
Este Informe tem a finalidade específica de disseminar às representações dos(as) anistiados(as) intercategorias, as ações que vêm sendo executadas na perspectiva de avanços da nossa luta.
A convite do Deputado Federal Geraldo Magela e dos membros da CNDAESP que assinam o presente, estiveram com ele reunidos, anistiados(as) e representantes de diversas categorias, destacando-se, entre outras, do BNCC, da SIDERBRÁS, da ELETRONORTE, da CAEEB, do SERPRO, da PROLOGO, da FTI e do GEIPOT.
Na oportunidade foram apresentados ao deputado, diversos pontos que ainda se encontram pendentes de solução. O Deputado Geraldo Magela ratificou seu compromisso com a nossa causa, lembrando aos presentes os avanços obtidos onde ele contribuiu reconhecidamente para com essas conquistas, juntamente com os demais parlamentares históricos, destacando, Carlos Santana, Paulo Rocha, Fernando Ferro, Fátima Bezerra, Paulo Paim, Fátima Cleide, Miro Teixeira e outros. Ressaltou a importância de um Governo como o do atual Presidente, onde as nossas conquistas têm que seguir e não serem travadas com mudanças de política governamental no trato com a causa dos anistiados pela Lei 8878/94. Os
representantes da CNDAESP, que haviam avaliado preliminarmente os principais gargalos do movimento, solicitaram, mais uma vez, o seu apoio prioritariamente quanto às seguintes questões:
- eliminar as discriminações que vêm sendo impostas aos anistiados(as) já retornados(as) aos seus postos de trabalho, independentemente de suas alocações, se na administração direta ou indireta;
- corrigir os salários praticados pelas empresas públicas que se encontram bem abaixo daquele que deveria ser adotado, gerando desigualdade de tratamento para pessoas com a mesma tarefa e função em seus postos de trabalho. A CNDAESP informou, ainda, mais especificamente quanto ao pessoal que retornou para a administração direta que, além das questões supra referidas, há a possibilidade de mais uma ocorrência discriminatória no mês de julho, corrente, correspondente a não correção da tabela salarial de que trata a Medida Provisória 441/2008 , a qual normatizou os salários para anistiados de extintas que retornaram para a administração direta.
- adequar o regime trabalhista de celetista para RJU, no que se refere àqueles(as) anistiados(as) que retornaram para a administração direta, oriundos de empresas/órgãos extintos;
Outros aspectos foram abordados pela CNDAESP, correlatos aos interesses do coletivo de anistiados(as) e anistiandos(as), quais sejam:
- aprovação do PDL 5030, em que o deputado muito pode contribuir por integrar a CCJ, no Congresso Nacional;
- edições e publicações das Portarias de retorno e exercício, para o que pediu que haja maior celeridade nestas ações, por parte do Governo. Neste sentido a representante da CNDAESP requereu, frente ao entendimento já divulgado sobre o impedimento da Lei Eleitoral para a edição das referidas Portarias, que o deputado exerça firme ação junto à CEI, AGU e a outros fóruns competentes; entende que: “os(as) anistiados(as) é uma questão de reparação de um dano social causado pelo ESTADO; não se trata de uma nova admissão ou contratação de pessoas; é uma dívida que cabe ao ESTADO reparar, independetemente do momento!”. “Não há, inclusive, porquê impedir o cumprimento de uma Lei que estabelece o retorno do(a) anistiado(a) quando cumpridos os rituais por ela instituídos - Lei 8878/94 e demais complementos legais correlatos. Então, como fica a questão do descumprimento desta lei, com esse impedimento? Não podemos imputar mais injustiças e penalizações a esses(as) trabalhadores(as), que têm, acima de tudo, direito ao trabalho e à vida, com dignidade e justiça”!
Face ao exposto, o Deputado Geraldo Magela se comprometeu, num primeiro momento, a atuar fortemente no seguinte sentido:
- desenvolver ações junto ao Ministério Público do Trabalho - MPTb, visando discutir e remover as questões de natureza discriminatórias;
- realizar ações junto à Advocacia Geral da União - AGU, para tratar do Regime Jurídico Único - RJU e dos aspectos vinculados à manutenção das publicações pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, em ano eleitoral;
- executar outras atividades junto à instâncias estratégicas do governo federal para remoção de outros gargalos que vierem a ser identificados.
A CNDAESP poderá convocar anistiados(as) para comparecerem nos momentos em que se fizerem necessárias suas presenças, quer seja junto ao MPTb, AGU, ou em outras instâncias de governo para demonstrar nossa força, união e exercermos a devida pressão para que o nosso direito seja respeitado.
Continuamos firme no nosso propósito e agradecemos contribuições de anistiados(as), que deverão encaminhar-nos suas sugestões de outras ações que possam fortalecer e propiciar mais avanços na nossa luta, ou dar mais velocidade na solução dos problemas. Por isso, qualquer contribuição deve ser enviada para os e-mails registrados no rodapé do presente documento.
Assinam o presente, os membros da CNDAEP, que enviam saudações a todos e todas companheiros de luta. Continuamos e continuemos na luta sempre acreditando na nossa vitória.
Rosa Maria M. de Barros e Ricardo J. Silva
Coordenação Nacional - CNDAESP
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