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Caros Colegas Anistiados, Para você que está se sentindo constrangido e discriminado por servidores, gerentes ou até mesmo dirigente. Comissão dos Anistiados do Bncc
Brasília, 05 de maio de 2010. INFORME NACIONAL - SERPRO Aos Companheiros e Companheiras Dirigentes Sindicais e Representantes dos Anistiados da Lei 8878/94 Em conformidade com o registrado no Informe anterior, este documento tem a finalidade de informá-los sobre o andamento do processo que instauramos junto ao MPTb - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, na Coordenadoria de Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Difusos e Coletivos – CODIN, onde apresentamos denúncias sobre práticas discriminatórias exercidas pelo SERPRO junto aos anistiados(as) pela Lei 8878/94, tanto em termos salariais quanto relativamente a demais aspectos de interesse desses funcionários(as), entre outros, benefícios, capacitação e crescimento profissional. Este processo é desdobramento da denúncia que apresentamos,
preliminarmente, enquanto OLT/DF e como membro da CNDAESP, em que expusemos, de forma global, aspectos do processo de avaliação de desempenho aplicados junto a trabalhadores(as) do SERPRO, bem como quanto ao tratamento dispensado pela empresa para com servidores anistiados(as) e PSEs. O Núcleo de Discriminação do MPTb, pelo conteúdo das informações registradas no referido documento, entendeu ser de sua competência as questões relacionadas aos anistiados(as) pela Lei 8878/94 e, neste aspecto, nos solicitou informações complementares. Em atendimento ao requerido, buscamos colher junto aos interessados(as) depoimentos pessoais, o que viabilizamos em reunião realizada, em janeiro do corrente ano, com o coletivo dos anistiados(as) de Brasília. A documentação coletada nesta reunião foi por nós protocolada junto ao MPTb, em 01.02.2010. Em 29.04.2010, atendendo à nossa solicitação, o Procurador Valdir Pereira da Silva nos recebeu em audiência e, nesta oportunidade, pudemos fazer a juntada de mais um documento comprobatório de discriminação sofrida por uma anistiada. Após discussões e esclarecimentos sobre mais algumas questões de interesse do nosso coletivo, o Procurador nos concedeu vistas aos autos com o escopo de podermos melhor conhecer a situação do processo e nos pronunciarmos a respeito da manifestação apresentada pelo SERPRO, o que estaremos fazendo nos próximos dias. È importante ressaltar, ainda, que o Procurador Valdir Pereira, esclareceu-nos que nenhum trabalhador(a) que tenha apresentado denúncia ao MPTb pode ser
molestado(a) e ou perseguido pela empresa, melhor dizendo, o(a) trabalhador(a) que apresenta denúncia ao MPTb está sob proteção desta instância da justiça. Portanto, não há porque temer retaliações e ou perseguições, pois se essas vierem a ocorrer, em desdobramento ao que estamos discutindo, é só informarmos ao MPTb-Núcleo de Discriminação, para que este tome as devidas providências frente aos fatos observados. Informamos que protocolamos junto à Casa Civil e entregamos, também, ao Presidente da Comissão CEANIST, deputado Daniel Almeida, documento onde registramos, entre outros, problemas que os(as) anistiados(as) das diversas categorias vêm enfrentando com relação à práticas discriminatórias, inclusive em termos salariais, onde os(as) anistiados(as) do SERPRO se enquadram. Continuamos e continuemos na luta sempre acreditando na nossa vitória. Saudações, Rosa Maria Monteiro de Barros Coordenação Nacional - CNDAESP
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