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TODOS NO
ACAMPAMENTO DOS SERVIDORES DEMITIDOS DO GOVERNO COLLOR - DIA 05/04/2010(SEGUNDA-FEIRA)
EM FRENTE AO PALÁCIO DA ALVORADA - PELA APROVAÇÃO DA PL 5.030 -
SAÍDA DA CATEDRAL DE BRASÍLIA AS 8Hs.
A PL 5.030 CONTINUA SEM RELATOR-
31/03/2010.
LEMBRA: O Projeto de Lei do Senado nº 372/2008 reabre prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o artigo 2º da Lei nº 8878/94 (
que dispõe sobre a concessão de anistia).
Os Senadores trabalharam e aprovaram esse projeto que, agora seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá ele foi renumerado e tramita como Projeto de Lei nº 5030/2009. Neste momento ele encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde foi devolvido pelo relator sem manifestação. Foi aprovado um requerimento para que seja realizada uma audiência pública para discussão do projeto. A pauta de votações do plenário é decidida pela reunião de líderes de todos os partidos em conjunto com o Presidente. As pautas de votações das Comissões são decididas pelos seus presidentes. Por isso, é fundamental a mobilização da sociedade, enviando cartas, e-mails, fax e telegramas ao Presidente da CFT, lá da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão em pauta da proposta. Como o Senador Paulo Paim PT/RS sempre diz: "O Congresso Nacional se move com o rufar dos tambores das ruas". Até a VITÓRIA!... Abraços, Izabel/Secretária - Secretaria de Empresas Públicas e Anistiados - SINDSEP/DF |
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