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Mostre seu
interesse compareça, sua participação é importante.
O PL
5182/2009 da Dep Andréia Zito que trata sobre a contagem de tempo para
aposentadora e pensão por morte com 2 emendas que beneficiam o pessoal da
liquidação está na pauta da CTASP par ser votado dia 28/10/09.
Veja item
32.
Comissão
dos Anistiandos
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO
DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA
DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/10/2009
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LOCAL: Anexo II, Plenário
12
HORÁRIO: 10h
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1 -
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REQUERIMENTO Nº
281/09 - da Sra. Manuela D'ávila - (PL 4505/2008) - que
"solicita a realização de Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei nº 4.505, de 2008, que Regulamenta o trabalho à distância,
conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências".
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2 -
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REQUERIMENTO Nº
282/09 - dos Srs. Marco Maia e Vicentinho - que "solicita que
seja realizada Audiência Pública para debater a situação das condições
de trabalho no Setor Avícola Brasileiro".
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3 -
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REQUERIMENTO Nº
283/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "requerimento de Audiencia Pública
para discussão do Plano de Cargos do ministério da Fazenda - PECFAZ"
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B -
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Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário:
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4 -
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PROJETO DE LEI
Nº 7.065/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores
ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção
115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pelas Comissões
de Minas e Energia e de Seguridade Social e Família.
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5 -
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PROJETO DE LEI
Nº 832/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta
dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar
que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação
profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja
destinada à população afro-descendente".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação da EMS 832/2003.
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C -
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Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
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6 -
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PROJETO DE LEI
Nº 5.421/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22
e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas
licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL
1662/2007, PL 1661/2007 (Apensado: PL 4027/2008) e PL 4647/2009)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1661/2007, do
PL 1662/2007, do PL 4647/2009, e do PL 4027/2008, apensados.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 18/06/2008.
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7 -
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PROJETO DE LEI
Nº 5.546/09 - TRIBUN
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