Caros colegas,

Não tem sido fácil novos contatos com nossos governantes e parlamentares aqui em Brasília. São muitas audiências marcadas e,  breve, esperamos poder dar boas notícias. Enquanto isso não se concretiza, vamos dando nossos passos na busca na nossa anistia. Hoje, 7 de outubro, entregamos uma carta a um assessor do Lula, que garantiu fazer chegar às mãos do nosso presidente.
Para conhecimento de todos, essa é a carta e foi assinada juntamente com o SINDSEP/DF.

Segue a carta:

 

Excelentíssimo Senhor Presidente Lula

O Governo Collor, logo no início de sua gestão, promoveu uma vasta reforma administrativa. Extinguiu empresas, absorveu órgãos e demitiu grande parte do quadro funcional de grandes instituições que permaneceram em funcionamento, mesmo desfalcadas de seus principais e mais experientes técnicos. A reforma resultou no desmantelamento do Estado e, o que é pior, na demissão de milhares de servidores, sem justa causa, e de forma totalmente arbitrária e revanchista, principalmente contra aqueles que apoiaram Vossa Excelência como candidato. Sindicatos fortes, como dos Bancários, dos Servidores Públicos, dos Portuários: todos manifestaram seu apoio e adesão para que Lula pudesse ser o nosso Presidente.

Ao assumir o governo, o Presidente Itamar editou a Lei 8.878, de 1994, que pretendia sanar as injustiças e abusos do governo anterior. Assim, reabriu por 60 dias o prazo para adesão à anistia oferecida pela Lei.

Ao contrário da ANISTIA POLÍTICA - que foi formulada para atender a todos os beneficiários de forma geral, ampla e irrestrita, sem limitação de prazos para solicitação, ou seja, de forma democrática, - o alcance da Lei 8878/94 ficou muito restrito. Estranhamente, o prazo oferecido aos demitidos Collor foi muito curto, e o acesso às informações, naquela época, era limitado a pequenos grupos que possuíam condições econômicas privilegiadas ou então estavam ligados à máquina pública, tendo acesso ao Diário Oficial. O fato é que não houve comunicação individual aos interessados que, além de já passarem por grandes dificuldades resultantes do súbito desemprego, ainda perderam o direito à anistia.

O PL 5.030, de autoria do Senador Lobão Filho, que é fruto da reivindicação de milhares de trabalhadores, pais de família demitidos durante a reforma administrativa Collor no início dos anos 90, inconformados com tamanhas injustiças, esperam reaver seu justos direitos através de uma nova abertura do prazo de adesão. E que esse prazo seja ampla e justamente divulgado.

O apoio de Vossa Excelência para a aprovação do PL 5030/2009 é de suma importância. Milhares de trabalhadores, espalhados por todo o território nacional, esperam a restituição dos seus postos de trabalho de forma digna e justa. Só um presidente democrático como Vossa Excelência poderá minimizar os estragos causados à vida desses brasileiros. Se o primeiro passo já foi dado – o processo de reintegração que começou em 2004 já beneficiou milhares de companheiros – então Presidente, esse processo precisa ser concluído.

Essa luta foi abraçada por nós, mas quem a iniciou foi Vossa Excelência, com todo o clamor e senso de justiça que lhe são peculiares. Passados 19 anos de suas demissões, apenas uma pequena parcela dos servidores foi beneficiada pela Lei de anistia. Muitos continuam à margem do processo de restituição dos seus direitos, expropriados por aquela gestão que foi tão nefasta à nação brasileira. Não podemos ser consideramos como cidadãos de segunda categoria apenas por termos trabalhado em prol da candidatura Lula.

O PL está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, dizem que por interesse do Governo Federal. Não queremos acreditar nisso presidente! Acreditamos, sim, que Vossa Excelência tem interesse em terminar com grandiosidade o trabalho iniciado com as lágrimas e esperanças de tantas famílias brasileiras.

PELA APROVAÇÃO DO PL 5030/2009!

COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC