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Informe sobre andamento das questões relativas à nossa
anistia:
Recentemente foram expedidos alguns mandados de segurança que reintegram pessoas de outras empresas que foram anistiadas em 1994 e não apresentaram requerimento em 2004. O escritório que formulou as defesas com êxito é o do Dr. Ulisses Borges, que presta serviço ao SINDSEP.
Nossa comissão em busca de resultados positivos procurou o escritório e apresentou todos os possíveis casos para verificar se havia interesse em fazer uma defesa para os funcionários do BNCC. Nossa intenção era contratar os serviços particulares do escritório, mas por uma questão ética eles se recusaram categoricamente a fazer os trabalhos fora do SINDSEP, desta forma sem custo para nós, mas com o nosso compromisso de sindicalização após a reintegração.
Sem dúvida alguma o Dr. Ulisses, hoje, é quem está obtendo maiores vitórias na justiça para anistia COLLOR, dentre outras coisas, é o que mais conhece sobre o assunto. Por outro lado ações em sindicatos são muitas e podem demorar.
Com o propósito de dar velocidade às acões, que deverão ser individuais, a comissão sugere que estas sejam apresentadas em blocos, na mesma data e classificadas pelos tipos apresentados abaixo.
a. Todos anistiados em 1994 que não apresentaram
requerimento em 2004;
b. Os 52 processos indeferidos em abril pela CEI, subdivididos em dois casos;
1) o pessoal que ficou na liquidação; e
2) o pessoal que não obteve anistia em 1994 e apresentou requerimento em 2004.
c. As pessoas que fizeram requerimento em 1993 e foi indeferido;
d. O pessoal da liquidação que nada requereu; e. E o último grupo é do pessoal demitido até setembro de 1992 e nada requereu. Com o propósito de fazer um levantamento de intenções, solicitamos resposta de todos interessados em ações no SINDESEP, que nos retornem pelo e-mail lailasimaan@hotmail.com informando em que situação se encontra, para podermos apresentar os números de ações ao departamento jurídico daquele Sindicato.
Sobre a tramitação dos projetos de Lei,
informamos:
5030/2009 encontra-se com o relator Dep. Mauro Nazif; e
1265/2007 encontra-se devolvido ao relator Dep. João Magalhães.
Comissão dos não Anistiados AINDA do BNCC Ângela Sicolli
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