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AGU defende reintegração imediata de
servidores anistiados
Consolidada - 02/07/2008 13h50
AGU defende reintegração imediata de servidores anistiados
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli,
defendeu hoje a reintegração imediata dos servidores demitidos no governo Collor
e anistiados pela Lei 8.878/94. Segundo o ministro, seria uma vergonha para o
governo Lula terminar este mandato sem uma solução para os servidores
anistiados. A AGU fez um parecer sobre a lei no ano passado para orientar a
reintegração dos servidores.
Toffoli participou nesta manhã de seminário para debater a situação dos
servidores anistiados. No evento, ele cobrou diretamente do secretário de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o
cumprimento da medida pelo ministério.
O secretário teve dificuldades de explicar o processo de readmissão e foi vaiado
diversas vezes pelos anistiados que lotaram o auditório Nereu Ramos. Duvanier
Paiva Ferreira informou, no entanto, que já foram deliberados 3.175 processos no
prazo de janeiro a junho de 2008, após o parecer da AGU. Segundo ele, esse
número foi o possível dentro das regras atuais. "Eu entendo a pressa de quem
está nessa angústia, mas a secretaria tem trabalhado com transparência para
cumprir a lei", afirmou Ferreira.
O seminário está sendo promovido ao longo do dia pela Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, que tem defendido os anistiados desde a aprovação da lei
elaborada pelo Congresso. "Se brigar for resolver, eu sou o primeiro a querer
brigar, mas vamos tentar intermediar o pedido dos anistiados, como esta Casa tem
feito até agora, pedindo agilidade", ressaltou o presidente da comissão,
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Compromisso de Lula
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim
(PT-RS), ressaltou que há o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
com a readmissão dos anistiados, mas que os processos têm esbarrado na
burocracia do próprio governo. "Quando questionamos atos do nosso próprio
governo, acham que estamos contra o presidente. Claro que não, o que não pode é
a burocracia não respeitar as decisões do presidente da República", disse.
Toffoli também ressaltou que o governo Lula foi o primeiro a receber os
anistiados e tem compromisso com os ex-servidores.
Uma comissão especial interministerial (CEI) foi nomeada para deliberar sobre os
casos, mas seu trabalho se tornou efetivo apenas após o parecer da AGU,
favorável à readmissão. Foram apresentados à comissão 14.203 requerimentos, dos
quais 3.175 processos foram deliberados, resultando em 1.299 pessoas que
retornaram ao trabalho. No entanto, o procurador regional do Trabalho da 10ª
região, Adélio Justino Lucas, ressaltou que 640 servidores foram reimpossados
por intervenção do
Ministério Público, e não por trabalho da comissão.
A CEI, que é comandada pelo Ministério do Planejamento, tem representantes do
Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da AGU e dos próprios anistiados, mas
conta apenas com 18 servidores e 9 estagiários para a análise dos processos.
Pagamento dos anistiados
O Ministério do Planejamento tem R$ 186 milhões em 2008 para pagamento dos
anistiados readmitidos, sendo que R$ 58,9 milhões foram utilizados até o
momento. Empresas públicas também possuem anistiados, e os recursos delas se
somam nesse resultado.
Duvanier Ferreira prometeu para segunda-feira (7) uma instrução sobre a
remuneração dos anistiados que, ao serem reintegrados, não se enquadram nos
planos de carreira atuais ou que foram demitidos de órgãos que nem existem mais.
Segundo ele, os vencimentos devem ser revistos de imediato, resolvendo uma das
reivindicações do movimento dos anistiados.
Segundo o diretor da Comissão de Anistia do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Carlos Alencar, o movimento dos
anistiados quer sensibilizar a área técnica do Ministério do Planejamento para
acelerar os processos de 90% dos servidores, que ainda não tiveram seus
processos analisados. Além disso, 25 mil demitidos por programas de demissão
voluntária nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso reivindicam
readmissão no serviço público de forma análoga aos anistiados demitidos na
década de 90.
Notícias anteriores:
Comissão defende quadro próprio para acelerar anistias
Anistiados cobram cumprimento de leis para demitidos
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
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