Luciano Pires
Da equipe do Correio

A novela em que se transformou a readmissão de servidores públicos federais demitidos durante o governo Collor (1990-1992) está próxima do fim. Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que já está pronto e será entregue ao Ministério do Planejamento entre hoje e amanhã, acaba com uma série de dúvidas jurídicas que emperravam a incorporação dos funcionários. Com isso, o caminho fica livre para a convocação imediata de quem foi afastado das funções por perseguição política.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que dificuldades técnicas e legais minaram os esforços do governo de acelerar a recontratação das pessoas. “Havia muita divergência jurídica e pedimos formalmente à AGU que fizesse um parecer. Vamos encaminhar essa questão conforme as recomendações da Advocacia-Geral”, completou. De acordo com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, a intenção é reintegrar uma parte dos anistiados ainda este ano.

O parecer da AGU contempla quase todos os anseios do servidor que alega ter sido injustiçado e deseja voltar à ativa. A maior parte dos que tentam recuperar o posto de trabalho se sentirá atendida, mas o documento não pretende ser unânime. A principal dificuldade, segundo relatos de especialistas que participaram da formulação do estudo, foi definir o conceito de demissão política. É com base nele que as assessorias jurídicas dos órgãos vão se guiar para aceitar ou não o argumento do servidor que pretende reassumir o cargo.

Nas contas do governo, 6,7 mil funcionários estão aptos a voltar — todos tiveram processos de reincorporação analisados e aprovados pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Ainda restam cerca de 4 mil. As demissões ocorridas na era Collor, de acordo com dados não-oficiais, chegam a 108 mil, sendo que desse universo, 37 mil teriam reivindicado à União o retorno. Até 1994, 13,7 mil foram readmitidos.

Sem efeito
Em abril, o Diário Oficial da União publicou o Decreto 6.077, que autorizava o retorno dos servidores demitidos. As contratações, no entanto, não aconteceram na velocidade esperada e o ato acabou tendo pouco efeito prático. Como forma de protesto, muitas categorias se mobilizaram e pressionaram o governo. Independentemente do decreto, as readmissões deverão obedecer alguns critérios, respeitar a necessidade de cada órgão e terão de ser respaldadas pela disponibilidade orçamentária — em 2007, foram reservados no Orçamento R$ 78 milhões. Todo o processo está centralizado no Ministério do Planejamento, que fará a comunicação aos órgãos e observará a urgência ou não da reintegração.