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Érika Kokay aprova PL 04786/2012
 

 

No intuito de sempre acompanhar os trabalhos realizados para os Fora de Prazo a ANBENE divulga a todos que a Tramitação do PL 04786/2012 recebeu no dia ontem o relatório da Dep, Erika KoKay que aprova o projeto.

Também informamos que a Comissão dos Anistiandos do BNCC estará articulando junta a CFT, para que seja colocado em pauta o mais rápido possível.

Segue:

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Acompanhamento de Proposições 
Brasília, quarta-feira, 18 de setembro de 2013
 
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 
 
  • PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
  - 17/09/2013 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
  - 17/09/2013 Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
 

Veja aqui o relatório da Deputada Erika kokay.

 

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Última modificação: 18 setembro, 2013 19:50