|
| |
Informe Importante
O PLS 82/2012 foi apresentado a Câmara dos Deputados Federal no dia 30 de
novembro de 2012 o qual recebeu novo numero PL 4786/2012 e agora está aguardando
o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia do PT de
origem do Rio Grande do Sul, Canoas.
Agora está aberta a caça os deputados para que os mesmo votem sempre a favor
da nossa Lei.
PL 4786/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando
Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle
de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Origem: PLS
82/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Senador Lobão Filho - PMDB/MA
Ementa
Autoriza o Poder
Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que
trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a
concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, reabertura, prazo, requerimento, retorno,
serviço, anistia, servidor público.
Documentos Anexos e Referenciados
-
Avulsos
- Destaques (
0 )
- Emendas ao Projeto (
0 )
- Emendas ao
Substitutivo ( 0 )
- Histórico de
despachos ( 0 )
-
Legislação citada
- Histórico de
Pareceres, Substitutivos e Votos (
0 )
- Recursos (
0 )
-
Redação Final
- Mensagens, Ofícios e
Requerimentos( 0 )
-
Relatório de conferência de assinaturas
Tramitação
Obs.: o andamento da
proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser
consultado nos órgãos respectivos.
|
Data |
Andamento |
|
30/11/2012 |
Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados ( MESA )
-
Recebido o Ofício nº 2274/2012, do Senado Federal, que encaminha, nos
termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 82, de 2012, de autoria do Senador Lobão Filho, que "Autoriza o
Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao
serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
que 'dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona',
e dá outras providências."
Inteiro teor
|
|
30/11/2012 |
PLENÁRIO ( PLEN )
-
Apresentação do Projeto de Lei n. 4786/2012, pelo Senado Federal, que:
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de
retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, que 'dispõe sobre a concessão de anistia nas condições
que menciona', e dá outras providências". Inteiro
teor
|
|
