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PLS 082/2012 é PL 4786/2012
 

 

Informe Importante

O PLS 82/2012 foi apresentado a Câmara dos Deputados Federal no dia 30 de novembro de 2012 o qual recebeu novo numero PL 4786/2012 e agora está aguardando o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia do PT de origem do Rio Grande do Sul, Canoas.

Presidente

Agora está aberta a caça os deputados para que os mesmo votem sempre a favor da nossa Lei.

PL 4786/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

 

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

Origem: PLS 82/2012

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Senador Lobão Filho - PMDB/MA

Apresentação
30/11/2012

 

 

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.

Indexação
Autorização, Poder Executivo, reabertura, prazo, requerimento, retorno, serviço, anistia, servidor público.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas


 

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Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  Andamento
30/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2274/2012, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2012, de autoria do Senador Lobão Filho, que "Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que 'dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona', e dá outras providências."  Inteiro teor
30/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4786/2012, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que 'dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona', e dá outras providências". Inteiro teor

 

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Última modificação: 22 julho, 2013 17:13