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Passa na CCJ do Senado projeto que readmite funcionários
demitidos em 1990
Agência Brasil
Publicação: 14/11/2012 15:25 Atualização:
Com aplausos e gritos de vitória, funcionários exonerados durante o governo
Collor de Mello comemoraram hoje (14/11), em Brasília, uma decisão dos senadores
que pode permitir retorno ao antigo trabalho. Projeto de lei aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autoriza a readmissão dos demitidos.
A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser transformada em
lei. Se aprovado, o projeto vai contemplar mais de 30 mil trabalhadores, segundo
estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep).
Em 1993, o governo federal abriu prazo para que os empregados exonerados na
década de 1990 assinassem um documento que reconhecia o direito a readmissão em
cargos públicos. Mas, de acordo com o Sindsep, a maior parte dos funcionários
não soube dos prazos publicados no Diário Oficial.
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Washington Luiz Nunes de Almeida, que era motorista no Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, contratado por uma fundação vinculada ao ministério,
conta que só tomou conhecimento da alternativa, criada para casos como o dele,
há pouco mais de 4 anos. “Não divulgaram no rádio ou na televisão”, reclamou.
Hoje, ele trabalha como motorista terceirizado na Agência Nacional de
Transportes Terrestres. Piauiense, Washington mora em Brasília há mais de 40
anos e ainda se lembra dos quase 20 anos que passou sem emprego. “Fui demitido
em 1990, logo que o Collor assumiu. Daquela época para cá, fui remando daqui e
dali, sobrevivendo de bicos”, conta.
O projeto em tramitação não é a primeira expectativa de retorno dos demitidos
pelo governo Collor. Um outro projeto aprovado no ano passado pelo Congresso
Nacional foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Desta vez, tanto os funcionários exonerados quanto os parlamentares demonstram
otimismo em relação aos resultados. "A justificativa do veto era que o projeto
tinha uma falha processual, porque não era autorizativo. A proposta determinava
a readmissão dos funcionários. Isso foi corrigido agora”, explicou o senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto.
O texto aprovado pela CCJ vai ser votado no Plenário do Senado e seguir para
avaliação da Câmara dos Deputados. “Espera-se que, depois de tramitar na Câmara,
a presidenta o sancione o projeto para que as pessoas exoneradas por ato
discricionário, tenham esta oportunidade. Todos estão, praticamente, no final de
vida, e queremos que, pelo menos nesta fase, possam tenham esse direito
reconhecido”, defendeu o senador.
Fonte:
Correio Braziliense
SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 14 de novembro de 2012
(quarta-feira)
às 10h
RESULTADO
42ª Reunião, Ordinária
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 82, de 2012
- Terminativo -
Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da
Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia
nas condições que menciona”, e dá outras providências.
Autoria: Senador Lobão Filho
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº1-CCJ.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Texto final
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