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PLS Nº 82/2012 - Votação
 

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 82, de 2012

- Terminativo -

Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências.

Autoria: Senador Lobão Filho
Relatoria:
Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Resultado:
Concedida vista aos Senadores José Pimentel e Luiz Henrique, nos termos regimentais.

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório

A PLS 082/2012 entrará obrigatoriamente na próxima reunião da CCJ, pois foi feito pedido de vista coletivo, portanto, a nova votação será em Outubro de 2012, votação essa que não haverá mais nenhum pedido de vista e terá que ser votada.

Tramitação

04/04/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
 
04/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 05/04/2012 no DSF Página(s): 11001 - 11003 ( Ver Diário ) 
 
 
09/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ às 10 horas e 02 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

 
09/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2012.
Último dia: 13/04/2012.

 
13/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

 
22/05/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído às 17h30 ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir Relatório.
 
06/06/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h21, o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
 
Textos:
07/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
 
09/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
 
10/09/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
 
12/09/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel e Luiz Henrique, nos termos regimentais. 
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do avulso da matéria aos Senadores José Pimentel e Luiz Henrique.

 

 


 

 

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