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Acordo Salarial Condsef 2012
 

 

30/08 – Categorias da base da Condsef que aprovaram proposta do governo já podem visualizar termos de acordo e tabelas salariais. Segue busca por devolução imediata de dias cortados

Os termos de acordo e tabelas salariais de categorias da base da Condsef que aprovaram proposta apresentada pelo governo e que já foram assinados estão sendo disponibilizados aqui em nossa página. Aquelas categorias que aprovaram acordo e ainda não encontraram sua tabela entre as já disponbilizadas devem aguardar, pois o quadro ainda será atualizado conforme forem sendo disponibilizados os acordos e as respectivas tabelas. Até esta sexta-feira, 31, todos os termos devem seguir em forma de projeto de lei (PL) para votação no Congresso Nacional. Este é o prazo limite estabelecido em lei para o envio de projetos com previsão orçamentária para 2013. Em todos, os reajustes propostos pelo governo estão escalonados em três anos e a inserção no contracheque será feita a partir de janeiro de cada ano. A Condsef também já firmou acordo que garante reajuste em benefícios dos servidores do Executivo. Os anexos com os novos valores ainda serão disponibilizados, mas é possível adiantar que o auxílio-alimentação deve passar de R$ 304,00 para R$ 373,00 e os planos de saúde sofrerão reajuste entre 15% a 30% na contrapartida do governo. Assim como os reajustes, os novos valores dos benefícios passam a valer a partir de janeiro de 2013.

A Condsef ainda cobra do Ministério do Planejamento a devolução imediata dos dias descontados de servidores que chegaram a ter até 100% dos salários retidos pelo governo. Uma vez que acordos foram firmados e esses servidores vão retornar ao trabalho a partir de segunda, 3, não há motivos para que o governo mantenha a determinação do corte. Uma negociação para reposição de dias também deve ocorrer a partir da próxima semana. Dos setores da base da Condsef, disseram não à proposta do governo servidores do Incra, Dnit e Agências Reguladoras. As demais categorias da base que não se manifestaram a respeito da proposta nem para sua aceitação, nem para sua rejeição, também devem ficar de fora da rodada de acordos que visam o orçamento de 2013.

Até agora a Condsef já formalizou termos (confira tudo clicando no banner em destaque aqui em nossa página) que garantem reajustes para os seguintes setores de sua base: INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia, além dos servidores inseridos nas tabelas do PGPE, CPST e planos correlatos. Estão contemplados servidores administrativos da AGU, anistiados do Decreto 6.657/08, servidores da Cultura, DPRF, Embratur, Fazenda (PECFAZ), empregados públicos agentes de Endemias, Funai, HFA (celetistas e estatutários), Imprensa Nacional, médicos regidos pela Lei 8.878/94, PCC, PGPE, administrativos da Polícia Federal, CPST, Seguridade (INSS), Denasus, SPU, Suframa, além dos servidores dos cinco cargos de nível superior (Engenheiro, Arquiteto, Estatístico, Economista e Geólogo) que já estão inseridos na tabela criada pela Lei 12.277/10.

A busca pela equiparação salarial com essa tabela para os demais servidores de nível superior do Executivo, com extensão de mesmo percentual para servidores de nível intermediário e auxiliar, vai continuar sendo objeto das negociações com governo. Demandas específicas de cada categoria da base da Condsef que ainda não foram atendidas também continuarão sendo buscadas.

Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobilização da categoria vai continuar. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como obstáculo no processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário mais propício é possível alcançar as melhorias de que o setor público e a população tanto necessitam. A luta por melhores dias vai continuar”, concluiu Costa.

Verifique o acordo assinando, Termo do Acordo nrº 11 de 29/08/2012

Verifique a Tabela do Anistiados: Tabela Salarial dos Anistiados

Fazemos a seguinte observação:

Os anistiados foram contemplados na Cláusula Terceira do Acordo e na promessa de analise pelo MGPO na Cláusula Nona no item IV

 

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