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Informamos que o pessoal de Salvador vem tendo contato com o Dr. Aguinaldo
José de Lima, da Secretaria Executiva do MAPA, no sentido abrir caminho
sobre as nossas reivindicações.
Email enviado ao Sr. Aguinaldo José de Lima
Senhor Ministro,
Ao cumprimentá-lo, como Anistiado do BNCC, solicitamos de Vossa Excelência apoio
junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) no sentido de
atender, o nosso pleito na qual fomos reintegrados ao quadro do Ministério como
celetista. Sendo regime não compatível com o do MAPA que todos funcionário estão
regido pela LEI 8112 como estatutário. Conforme determinação do STF que nenhum
servidor exercendo suas atividades em órgão da administração direta poderá ficar
em regime diferente. Como é do conhecimento de sua assessoria que já enviamos
vários documentos e até o presente momento não tivemos nenhuma solução para com
a nossa situação.
Não obstante, entendemos que a intervenção direta de Vossa Excelência é
determinante para a conclusão positiva do nosso pleito em curso.
Sendo o que tínhamos para o momento e esperando contar com o imprescindível
apoio de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
EUGENIO FERNANDO LOPES DA SILVA
MAT SIAPE 1670347 ANISTIADO DO BNCC
FUNCIONÁRIO DA SFA-BAHIA
TEL. 71-9998-7107
O qual obteve a seguinte resposta:
Prezado Eugenio,
Internalizamos sua mensagem e esclareço que o Sr. Ministro, bem como o
Secretario Vaz estão cientes do assunto.
Estamos tratando com seu colega Narcelio da sua Associação, ANBENE.
Maiores detalhes converse com ele. Vocês unidos tem mais força
Abs
Aguinaldo José de Lima
Secretaria Executiva
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
No entanto o pessoal aproveitou a situação para também
apresentar o
Relatório da Comissão de Estudo - Situação dos Servidores Beneficiários da Lei
nr. 8.878/94 do Ministério Público do Trabalho ao Ministro Mendes Brito
Filho.
Com segue abaixo:
Para: gm@agricultura.gov.br
Assunto: RJU ANISTIADOS DO BNCC
Enviada: 21/08/2012 20:39
Dra Edna Araujo Boa noite,
Segue abaixo documentação elaborada pelo PRT, dentro do possível favor mostrar
ao Nosso Ministro.
Relatório da
Comissão de Estudo - Situação dos Servidores Beneficiários da Lei nr. 8.878/94
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