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Pedido de Apoio de Eugênio
 

 

Senhor Ministro,

Ao cumprimentá-lo, como Anistiado do BNCC, solicitamos de Vossa Excelência apoio junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) no sentido de atender, o nosso pleito na qual fomos reintegrados ao quadro do Ministério como celetista. Sendo regime não compatível com o do MAPA que todos funcionário estão regido pela LEI 8112 como estatutário.Conforme determinação do STF que nenhum servidor exercendo suas atividades em órgão da administração direta poderá ficar em regime diferente. Como é do conhecimento de sua assessoria que já enviamos vários documentos e até o presente momento não tivemos nenhuma solução para com a nossa situação.

Não obstante, entendemos que a intervenção direta de Vossa Excelência é determinante para a conclusão positiva do nosso pleito em curso.

Sendo o que tínhamos para o momento e esperando contar com o imprescindível apoio de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,


EUGENIO FERNANDO LOPES DA SILVA
MAT SIAPE 1670347 ANISTIADO DO BNCC
FUNCIONÁRIO DA SFA-BAHIA
TEL. 71-9998-7107

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Última modificação: 22 julho, 2013 17:12