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SENADO FEDERAL - PLS 372/2008
 

 

 


Estamos convocando todos as colegas Anistiandos e os já Anistiados, para comparecerem na
51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado, no intuito de acompanharmos esta reunião, pois nela estará sendo votado o parecer do Relator Flexa Ribeiro. 

Alertamos que essa é a grande oportunidade do Congresso reparar a injustiça causada pelo Plano Collor, permitindo que nossos colegas que não puderam manifestar o desejo de retorno ao trabalho, quer seja por falta de informações ou por ter ficado na liquidação das instituições extintas (Liquidantes), de recuperar a sua dignidade e sua cidadania.

Venha e compareça no dia 05/10/11 às 10h na CCJ do Senado para participar das manifestações de apoio e assistir à votação do  PLS 372/2008.

Precisamos lotar a galeria e corredor, nossa presença é importante e imprescindível.


Comissão dos Anistiandos do BNCC

 

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
54ª LEGISLATURA

Em 5 de outubro de 2011
(quarta-feira)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a realizar-se em  5 de outubro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas,  Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal.

 

PAUTA DE 05/10/2011

ITEM 1

- Não Terminativo -

EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 372, DE 2008

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.030-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 372/2008, na Casa de origem), que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.

Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria:
Senador Flexa Ribeiro
Relatoria
ad hoc: Senador Pedro Taques
Relatório:
Favorável às Emendas nº 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2008.
Observações:
Em 28/09/2011, foi concedida vista aos Senadores José Pimentel e Francisco Dornelles, nos termos regimentais. 

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório

 

 ITEM 2

- Não Terminativo -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2011

Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

Autoria: Senador José Sarney e outros

 Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Avulso do Parecer

 

TRAMITA EM CONJUNTO COM

 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29, DE 2007

Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos e outros
Relatoria:
Senador Valdir Raupp
Relatório:
Favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e contrário às Emendas nº 2 e n° 3.
Observações: -
Em 24/08/2011, foi concedida vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais.

- Em 30/08/2011, foram recebidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que receberam Parecer contrário.
- Em 31/08/2011, foi recebido o Voto em Separado do Senador Inácio Arruda, com voto contrário às PEC nºs 40, de 2011 e 29, de 2007.

Textos disponíveis:
Legislação citada
Avulso da matéria
Avulso do Parecer
Quadro comparativo
Avulso de requerimento

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Voto em separado
 Relatório

 

 ITEM 3

- Terminativo -

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 104, DE 2009

Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Autoria: Deputado Augusto Nardes
Relatoria:
Senador Gim Argello
Relatoria
ad hoc: Senador Demóstenes Torres
Relatório:
Pela rejeição do Projeto.
Observações: -
Votação nominal.

- Em 28/09/2011, foi concedida vista ao Senador Vital do Rêgo, nos termos regimentais.

 

Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Relatório

 

ITEM 4

- Não Terminativo -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30, DE 2010

Acresce o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado.

Autoria: Senador Roberto Cavalcanti e outros
Relatoria:
Senador Vital do Rêgo
Relatório:
Favorável à matéria, com quatro emendas que apresenta.
Observações: -
Em 28/09/2011, foi concedida vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.

- Em 29/09/2011, foi recebido relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo.

 

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório

 

OBS: Novos itens serão inseridos nesta Pauta, oportunamente.

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