Convocação

 

 


 

 

SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
54ª LEGISLATURA

Em 28 de setembro de 2011
(quarta-feira)


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA


48ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a realizar-se em 28 de setembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal.

 

PAUTA DE 28/09/2011


ITEM 5

- Não Terminativo -

EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 372,  DE 2008


Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.030-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 372/2008, na Casa de origem), que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.


Autoria das Emendas: Câmara dos Deputados
Autoria do Projeto: Senador Lobão Filho
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Favorável às Emendas nº 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2008.

 

Envie mensagem a webmaster@bncc.com.br com perguntas ou comentários sobre este site da Web.
Copyright © 2006 Banco Nacional de Cooperativo S/A
Última modificação: 22 julho, 2013 17:12