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Um pouco da história da PLS 372/2008 e da PL 5030/2009
A idéia do PLS 372/08 surgiu quando o Carlão ( então diretor adjunto do Sindsep-DF), procurado repetidas vezes, por colegas demitidos do Governo Collor, que buscavam informações de como retornar aos postos de trabalho.
Verificando que esses mesmos haviam perdido os prazos legais que exigiam a Lei 8878/94, devido a mesma ter sido pouco divulgada na época, ter o prazo de adesão muito curto e não contemplar os liquidantes. Ele em resolução com Dr. Ulisses ( advogado do Sindsep-DF ), encontraram uma forma legal de reintegrar esses colegas definitivamente.
A solução seria um projeto de Lei reabrindo o prazo para que o demitido fizesse o requerimento ao governo manifestando o desejo de retorno ao serviço público.
Conversando com Nise, colega também demitida e parte da assessoria do Senador Lobão Filho- MA, conseguiu que ele assumisse o projeto.
Trajetória
-Senado Federal: O Projeto foi apresentado como PLS 372/08 em 08/10/08, em caráter Terminativo. Teve como relatora a Senadora Idely Savatti (PT-RS).
Em 01/04/09 foi votado e aprovado de forma unânime e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
-Câmara dos Deputados: O Projeto chegou como PL 5030/09 e foi distribuído para ser apreciado em três comissões: CTASP ( Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ), CFT ( Comissão de Finanças e Tributação ), e CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça ).
CTASP - Em 23/04/09 foi designado como relator do PL o Dep. Mauro Nazif. Nessa comissão recebeu quinze pedidos de emendas, todas rejeitadas e um pedido de vistas.
Foi votado e aprovado de forma unânime em 13/08/09. Seguiu para a CFT.
CFT - Nessa comissão o projeto passou por várias dificuldades.
Inicialmente foi designado como relator o Dep.Ricardo Berzoini em 04/09/09, mas o mesmo devolveu o projeto sem manifestação em 08/10/09.
Em 08/12/09 novo relator, Dep André Vargas, ficou com o Projeto por mais de três meses, devolveu também sem manifestação em 25/03/09.
Nesse período ocorreu mudança na presidência da CFT, passando a ser o Dep. Pepe Vargas o novo presidente.
Como haviam se passado quase 08 meses e nenhum avanço significativo, por decisão da assembléia em reunião no Sindsep , coordenada pelo Carlão, demos inicio ao movimento vitorioso do acampamento na frente do Palácio da Alvorada em 05.04.2010. Por quase 40 dias, ficamos corajosamente desfilando faixas, bandeiras e fazendo apitaços, quatro colegas fizeram um ato de acorrentamento o que chamou bastante a atenção da mídia para a nossa causa.
Também Deus quis que, o Dudu filho da nossa companheira Alessandra-INFRAERO, encontrasse o Presidente Lula numa feira da Embrapa, e pediu ao Presidente que recebesse o grupo que estava acampado em frente ao Palácio, do qual sua mãe fazia parte. O que de fato ocorreu no dia seguinte.
Toda essa movimentação resultou em negociações para a formalização de um acordo entre os demitidos do Governo Collor, Ministério do Planejamento e Parlamentares.
Foi quando em 19.05.2010 o Dep. Vignatti assumiu a relatoria do projeto, propondo as emendas que viabilizariam a aprovação do PL até 31.12.2010. Nosso acordo foi sacramentado em uma assembléia histórica, sob a direção do Carlão, com presença dos Dep.Vignatti, Dep. Erika Kokay e o Dr. Ulisses, no pátio em frente a sede do SINDSEP-DF.
O Projeto recebeu modificações em forma de duas emendas:
a) A redação foi alterada de “Fica autorizado o poder executivo a reabrir o prazo...” para “Fica reaberto o prazo para requerimento por cento e oitenta dias...”. Garantindo a eficácia do PL.
b) Foram incluídos os servidores que ficaram na liquidação das empresas extintas, cuja demissão ocorreu após 30.09.1992.
Em 16.06.2010 na CFT foi votado e aprovado com apenas um voto contra e seguiu para a CCJ.
CCJ -Teve como relator o Dep. Eliseu Padilha, que também era o presidente da Comissão. Apresentou um relatório em 04.08.10, que foi substituído em 06.10.10 acatando a versão da CFT e rejeitando as emendas apresentadas na CCJ.
O PL 5030 chegou a entrar em pauta por 03 vezes, contudo sem o quorum necessário para a abertura da sessão, não foi votado. Sua aprovação se deu apenas em 10.11.2010.
Cumprindo todos os prazos regimentais seguiu para a CCJ do Senado em 08.12.2010. Sempre com acompanhamento constante das comissões de representantes de anistiandos e participação ativa do grupo de apoio ao PL 5030, incluindo contato pessoal e direto realizado com a atual Presidente Dilma, que se comprometeu com nossa causa e foi amplamente apoiada pelos anistiandos.
Novamente no Senado
O projeto volta a ser o PLS 372/2008, e da Secretaria Geral da Mesa segue direto para a CCJ, sendo designado como relator o Sen. Romero Jucá (líder do Governo no senado). Entrou na pauta do dia 15.12.10 para votação, mas não foi submetido à apreciação. No dia 17.12.10 de acordo com o regimento da Casa, o relator Sen. Romero Jucá devolveu o projeto a CCJ.
O PLS 372/2008 ainda não é Lei, mas falta muito pouco e acreditamos que um esforço concentrado, com a união de todos, culminará na aprovação ainda no primeiro semestre de 2011 e veremos a democratização do nosso direito de anistia .
Não há como deixar de enaltecer o trabalho de muitos colegas de todo o país, os de Brasília e dos diferentes estados, que com determinação, com as armas que dispunham visitaram parlamentares, enviaram e-mails, estiveram presentes nas
assembléias, acampamento, acorrentamento, sessões do parlamento e em muitas outras mil atividades que foram necessárias para que chegássemos aonde chegamos.Também não há como negar a decisiva participação do Carlão como
negociador e condutor do movimento dos Fora de Prazo até a presente data, bem como dos " meninos dos blogs "que fazem um importante trabalho de divulgação tornando nossa luta a cada dia mais conhecida e reconhecida por parte de todos.
2011 promete muito trabalho, mas também muitas alegrias com a reabertura do prazo para requerimento de anistia.
Vamos lutar até a Vitória!
COMISÕES DO BNCC, INFRAERO,INTERBRAS (RJ) E CNS (SC-RS)
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