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Informe Agosto de 2010
 

 

 

INFORME – AGOSTO DE 2010 – segunda quinzena

 

Nossa comissão esteve em reunião com a advogada da AGU na CEI para tratar das recentes anistias e das melhores formas de estendê-las para o maior número de pessoas, ficando assim definido:

1.  A CEI, a partir de agora, entende que todas as pessoas que tiveram seus requerimentos em 1994 indeferidos e que não receberam comprovadamente a comunicação individual do indeferimento, portanto não recorreram e não foram anistiados em 1994 (CASOS C e A1), os processos serão considerados como PENDENTES DE DECISÃO FINAL, portanto, passíveis de anistia - como já aconteceu aos 17 recém-anistiados.

2.  Como muitos processos foram arquivados e alguns, inclusive, perderam a Liminar (quadro abaixo), recomendamos a todos os colegas DO CASO C que enviem o modelo do Pedido de Reconsideração com a maior urgência para a CEI, uma vez que a Comissão só funcionará até Janeiro de 2011. Levem pessoalmente ou enviem via AR, guardando o aviso de recebimento.

3.  No quadro abaixo listamos todos os processos e a situação dos mesmos.

4.  Há três colegas que fazem parte dos grupos anistiados, mas seus nomes não constam na ATA da CEI. Faremos uma indagação àquela comissão.

5.  Em virtude do grande número de ações, a direção do SINDSEP está fazendo muitas restrições nas ações judiciais, que só serão formalizadas para pessoas sindicalizadas, independente de estarem trabalhando ou não. Assim, pedimos encarecidamente que os colegas com ações judiciais, residentes em Brasília, filiem-se com urgência ao SINDSEP sob o risco de paralisação das ações. Quanto aos colegas de outros estados estamos negociando para equacionar a questão.

 

COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC

 


 

1

AIRTON CARNEIRO

MANDADO PARCIAL*

2

CARLOS ROBERTO PEREIRA

MANDADO PARCIAL*

3

CLAUDINEI JOÃO RUTHES

MANDADO PARCIAL*

4

DOMINGOS GARDE FILHO

MANDADO PARCIAL*

5

EDUARDO PERES FERNANDES CÂMARA

NOVA PROCURAÇÃO

6

EMANUEL CAMARA DE OLIVEIRA

MANDADO PARCIAL*

7

FELIX  ALBERTO LEITE ROMERO*

INDEFERIDO C/AGRAVO

8

IBELDON FRANCISCO DE AQUINO

MANDADO PARCIAL*

9

JOSÉ GOMES DE MACEDO

MANDADO PARCIAL*

10

JUVÊNCIO MENDES DA SILVA

MANDADO PARCIAL*

11

MARCO AURÉLIO SILVA DE AZEVEDO

DEFERIDO PARCIAL. C/AGRAVO

12

MARIA DE FÁTIMA ARAUJO

INDEFERIDO C/AGRAVO

13

MARY JONHSON DE OLIVEIRA

NOVA PROCURAÇÃO

14

NIVALDO MENDES VILELA

NOVA PROCURAÇÃO

15

REGINA MARCIA MACHADO ALBUQUERQUE

NOVA PROCURAÇÃO

16

RICARDO MAGALHÃES DE CASTRO

MANDADO PARCIAL*

17

ROBERTO BRASILINO DE SOUZA

NOVA PROCURAÇÃO

18

ROBERTO CLAUS

MANDADO PARCIAL*

19

SILVIO  GOMES RIBAS

INDEFERIDO C/AGRAVO

20

SIMONE SAAD MACHADO

NOVA PROCURAÇÃO

21

ZENAIDE DE CASTRO PONTES

MANDADO PARCIAL*

*Todos no mesmo grupo


 

Processo 35168-34.2010.4.01.3400 - 22ª VARA FEDERAL: CASOS - C-

LIMINAR INDEFERIDA – FAZER PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

1

AIDA LUCILA PLACER DE MORAES

2

DAVID ANDRADE

3

DORIVALDO CESAR VIEIRA DA SILVA

4

JOSE EDGLER NOBREGA JUNIOR

5

LUIZ KERGINALDO CUSTODIO DO NASCIMENTO

6

RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA FILHO

7

SEIJI SERGIO INQUE

8

VALTERCIDES COSTA DE SOUSA

9

WALTER BORGES DOS SANTOS

 

Processo 35170-04.2010.4.01.3400 - 4ª VARA FEDERAL:

10

ARLETE APARECIDA DAS NEVES BALAN- ANISTIADA

11

CYRO SOUSA DE OLIVEIRA-ANISTIADA

12

JORGE OLIVEIRA DE OLIVEIRA-ANISTIADO

13

MARIO EMIR MANSUR LUCAS-ANISTIADO

14

MILTON DE DEUS BERNARDES-ANISTIADO

15

RAIMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA-ANISTIADO

16

SERGIO HENRIQUE BEANNUCCI-ANISTIADO

17

STELA ROSARIA CRISTINO - Caso do item 4

18

TANIA PIRES CABRAL-ANISTIADA

 

Processo 35169-19.2010.4.01.3400 - 4ª VARA FEDERAL:

19

CLAUDIO ANTONIO MARTINS-ANISTIADO

20

CLEBER HENNEMANN PINTO- ANISTIADO

21

FRANCISCO DE ASSIS FILHO-ANISTIADO

22

MADEL COELHO PEREIRA Caso do item 4

23

MANOEL CAVALCANTI DE LACERDA NETO-ANISTIADO

24

MARIA DO CARMO GOMES LIMA – Caso do item 4

25

ODENES FERREIRA MARTINS-ANISTIADO

26

OZIEL TIMOTEO MARQUES-ANISTIADO

27

RITA MARIA GONZAGA VARELA-ANISTIADA

28

SERGIO NEULS- ANISTIADO

29

WAGNER DOUGLAS ALMEIDA CAMPOS-ANISTIADO

 

Processo 35171-86.2010.4.01.3400 - 2ª VARA FEDERAL:

30

ALMINDA EVARISTO DA SILVA

31

DECIO ALVES PEREIRA

32

GASTÃO JOSÉ MACEDO

33

LUCILIA ALVES AGUIAR GONÇALVES

34

LUIZ GONZAGA PIRES DE CASTRO

 

Processo 35166-64.2010.4.01.3400 - 9ª VARA FEDERAL:

35

CELINA XAVIER GONTIJO

36

JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA

37

JOSÉ SALOMÃO PEREIRA CARDOSO

 

PROCESSOS COM O ADVOGADO - AINDA SEM MOVIMENTAÇÃO

38

JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA

39

ERNESTO RABENSCHIAG FILHO

40

IVONETE SIQUEIRA GONÇALVES

41

SILVIO DE CARVALHO MEDELLA

42

WILSON PINHEIRO ALVES

 

 

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