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Breve Histórico da Anistia
 

 

Breve Histórico da Anistia

Data: 15/03/2010
Veículo: CORREIO BRAZILIENSE - DF
Jornalista(s): LUCIANO PIRES

Assunto principal:

PREVIDENCIA

anistia de servidores dispensados durante o governo Collor vai custar, neste ano, R$ 50 milhões. Mais de 8 mil já retornaram à Esplanada

LUCIANO PIRES

Demitidos pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello na década de 1990, servidores públicos federais estão de volta à Esplanada dos Ministérios. A readmissão de trabalhadores que deixaram o funcionalismo pela porta dos fundos ocorre de forma ampla e maciça, e já beneficiou quase todos os que contestaram formalmente as exonerações. Outros tantos devem ser contemplados nos próximos meses.

Iniciado há cerca de 15 anos, o processo de revisão das demissões classificadas como políticas patinou no começo, mas ganhou novo impulso a partir de 2005. Agora, em 2010, aproxima-se do fim. A Comissão Especial Interministerial (CEI) - ligada ao Ministério do Planejamento e responsável pelo julgamento das ações - recebeu 14 mil pedidos de retorno. Quase todos os dias, o Diário Oficial da União publica portarias autorizando a volta dos ex-servidores. Poucos estão na fila à espera de análise. Até hoje, aproximadamente 8 mil foram reintegrados.

A maioria dos anistiados despacha nas antigas repartições ou em órgãos semelhantes aos de origem. Funcionários de empresas que acabaram extintas recebem tratamento diferenciado: passam a integrar quadros em extinção da administração direta. Os que reassumem as funções recebem salários de acordo com a nova função. Não há pagamento de atrasados ou indenizações. Aqueles que contribuíram para a Previdência Social enquanto estavam afastados podem contabilizar o desembolso ou o tempo de serviço para a aposentadoria. A anistia está prevista em lei.

Repatriar a força de trabalho que por tanto tempo ficou afastada da máquina custa dinheiro. No Orçamento deste ano estão reservados R$ 50 milhões para convocar os anistiados.

Idel Profeta Ribeiro, presidente da CEI, diz que os gastos com pessoal não cresceram nos últimos anos por causa do programa de revisão de demissões.

Os ex-servidores que chegam à administração são distribuídos para áreas onde há carência de mão de obra. Uma grande parte substituiu funcionários terceirizados contratados de forma irregular. Outro contingente reforçou áreas consideradas estratégicas do Estado, sobretudo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Temos órgãos solicitando anistiados para ocupar vagas em áreas meio", resume o representante da CEI.

A idade dos que retornam à ativa está na casa dos 50 a 60 anos. Comparado aos atuais servidores, os anistiados têm, na média, pouca formação acadêmica ou técnica - deficiências que são compensadas com treinamentos específicos em alguns órgãos. Pela idade avançada, a expectativa é que em pouco tempo muitos se aposentem, abrindo espaço para concursos públicos.

Nova anistia

Embora apoiada pela cúpula do governo, a anistia de servidores está longe de ser uma unanimidade. Em 2009, processos referendados pela CEI chegaram a ser contestados por órgãos públicos que deveriam readmitir os ex-funcionários. Um deles foi a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O caso ainda está em discussão, apesar de um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) deixar claro que nenhuma empresa estatal ou ministério tem o poder de questionar ou descumprir determinações de mérito da CEI. Idel Profeta afirma que as readmissões seguem seu curso normal. A manifestação dos advogados da Embrapa, no entanto, pode comprometer parte do cronograma de anistia. A CEI tem até 8 de janeiro de 2011 para concluir todas as análises pendentes.

Algo em torno de 100 mil pessoas foram demitidas durante a era Collor. O processo de enxugamento da máquina conduzido pelo governo federal à época cortou drasticamente os gastos com custeio da burocracia, fundiu ou extinguiu empresas públicas e transferiu para a iniciativa privada atividades consideradas menos importantes na estrutura oficial. Nem todos que deixaram seus empregos conseguiram se recolocar no mercado. Na internet, há inúmeros grupos de discussão organizados por ex-servidores que perderam o prazo legal para reivindicar o retorno.

O governo teme que uma possível reabertura do período de anistia - apoiada principalmente no Congresso - provoque uma avalanche de recontratações e faça explodir uma conta que, por enquanto, está sob controle. Um projeto de lei que já passou no Senado e está na Câmara dos Deputados prevê que, em um ano, os demitidos que não conseguiram encaminhar os pedidos de retorno em tempo ganhem nova oportunidade legal de se justificar e possam protocolar pedidos de reconsideração. Com mais prazo para questionar o retorno, nas contas do governo, cerca de 80 mil pessoas poderiam abarrotar a CEI com processos de readmissão.

LINHA DO TEMPO

1990 - 1992

É implantada uma agressiva

política de reforma da estrutura administrativa federal. Alguns órgãos se fundem e outros são extintos pelo ex-presidente Fernando Collor. Os sindicatos acusam o governo de perseguir servidores

1993

O ex-presidente Itamar Franco cria uma comissão especial responsável pela análise dos termos de dispensa

1994

Promulgada a Lei 8.878, que define critérios para

a concessão de anistia aos funcionários demitidos que manifestarem

desejo de retornar ao antigo emprego

1995-2003

Executivo determina o reexame geral dos processos de anistia, mas reintegrações ficam praticamente congeladas. Ações na Justiça se multiplicam. Poucos trabalhadores ganham

o direito de voltar ao trabalho

2004

Surge a Comissão Especial Interministerial (CEI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exige que o Ministério do Planejamento imprima novo ritmo à análise dos processos de anistia, dá mais transparência ao processo e estimula os demitidos a oficializarem seus pedidos de anistia

2005-2006

Reintegração dos anistiados esbarra em obstáculos jurídicos e na falta de uma orientação administrativa comum aos ministérios. Jogo de empurra

na Esplanada emperra a convocação dos interessados

2007 - 2008

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) posiciona-se a favor da readmissão dos ex-servidores. Um ano depois, o ritmo de recontratações é acelerado, mas metas não são alcançadas integralmente pela CEI

2009

Idel Profeta assume como novo presidente da comissão responsável pela análise dos processos protocolados por servidores. Corpo técnico é reforçado e as anistias passam a ser concedidas em tempo hábil

 

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