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Informe Bncc aos Anistiandos
 

 

INFORME AOS COLEGAS DO BNCC

Dando transparência aos trabalhos da nossa comissão, apresentamos as seguintes informações que, pretendemos, sirvam de alerta para todos os anistiandos.

 

1. PROCESSOS NA CEI DAS PESSOAS QUE FICARAM NA LIQUIDAÇÃO - CASO D:

A CEI deu início aos indeferimentos desses processos, sendo que várias pessoas já receberam a notificação de arquivamento, com prazo de 15 dias para recorrer, caso sejam apresentados novos argumentos ou fatos.

Em contato com a assessoria jurídica do SINDSEP-DF, ficou orientado que nos casos dos liquidantes, recorrer administrativamente seria perda de tempo e infrutífero.  A CEI está impossibilitada de anistiar os liquidantes, já que a LEI 8.878 definiu o prazo de anistia aos demitidos até setembro de 1992.

Assim, dentro de trinta dias, após exame minucioso dos Decretos e normativos que instruíram a liquidação do BNCC naquela época, poderá ser formulada uma ação judicial solicitando ANISTIA aos liquidantes. Lembramos que este processo judicial tem pouquíssimas possibilidades de êxito. Contudo, como não vislumbramos uma alternativa melhor no momento, poderá ser a única chance dos liquidantes.

Na Câmara dos Deputados tramita o PL 1265 (projeto que ampara os liquidantes). Sem a mobilização ativa e pressão dos interessados é difícil prever a aprovação do referido projeto.

 

2. ANISTIADOS EM 1994 SEM REQUERIMENTO EM 2004 - CASO B:

Consta no site do servidor uma relação de arquivamento dos processos e as notificações recebidas. É um item novo do site. (relação anexa).

Já foi dada entrada em 32 mandatos através do SINDSEP. (relação anexa)

Os demais colegas que ainda não receberam a notificação, mas têm interesse em aderir às ações elaboradas pelo SINDSEP, enviem-nos através do e-mail comissoes.anistiandos@bncc. com.br seu endereço atualizado para que possa receber a notifição e dar inicio às ações judiciais.

Estando de posse da cópia da notificação, junte os outros documentos exigidos: procuração, cópia do CPF e RG, requisição de justiça gratuita e cópia do requerimento enviado à CEI e entrem em contato com algum membro da comissão para orientar a entrega da documentação. Esse procedimento é de suma importância para evitar que documentos sejam extraviados ou enviados para endereços indevidos.

 

3. DEMAIS CASOS-

Segundo informações da CEI, os PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, bem com os CASOS C, ainda serão analisados, sem data prevista para tal. Assim, só nos resta aguardar o pronunciamento da CEI para planejar nossos futuros passos.

Colegas, infelizmente temos o dever de informar que nossa anistia está cada vez mais difícil de ser alcançada. Nossa mobilização e união neste momento são de suma importância para a conquista dos nossos direitos.

Convocamos os colegas para uma participação ativa e presente em todas as assembléias, atos e manifestações!

Sem ação conjunta não haverá vitória!

 

COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC

 

PROCESSOS ENVIADOS AOS NOSSOS CUIDADOS E ENTREGUES AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDSEP

 

1.      

AIRTON CARNEIRO

2.      

CARLOS ROBERTO PEREIRA

3.      

CLAUDINEI JOÃO RUTHES

4.      

DIRCEU MARCZYNKI

5.      

DOMINGOS GARDE FILHO

6.      

DOURIVALDO JOAQUIM QUEIROZ

7.      

EDMUNDO ROBERTO LOUREIRO

8.      

EDUARDO PERES FERNANDES CÂMARA

9.      

EMANUEL CAMRA DE OLIVEIRA

10.   

ERNESTO RABENSCHLAG FILHO  ****

11.   

FELIX  ALBERTO LEITE ROMERO*

12.   

GENTIL ANTÔNIO RUY

13.   

IBELDON FRANCISCO DE AQUINO ****

14.   

JOSÉ GOMES DE MACEDO

15.   

JOSÉ JAILSE BEZERRA

16.   

JOSÉ LUIZ VAZ MOREIRA

17.   

JUVÊNCIO DA SILVA

18.   

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PALMEIRA

19.   

MARCO AURÉLIO SILVA DE AZEVEDO*

20.   

MARIA DE FÁTIMA ARAUJO*

21.   

MARY JONHSON DE OLIVEIRA

22.   

MERCEDES MARIA BARP

23.   

NANCY MARIO JESUS DE OLIVEIRA

24.   

NIVALDO MENDES VILLELA

25.   

OSNILDO TEIXEIRA

26.   

REGINA MARCIA MACHADO ALBUQUERQUE

27.   

RICARDO MAGALHÃES DE CASTRO

28.   

ROBERTO BRASILINO DE SOUZA

29.   

ROBERTO CLAUS

30.   

SILVIO GOMES RIBAS*

31.   

SIMONE SAAD

32.   

TARLEI COSTA PINTO DE PÁDUA

33.   

ZENAIDE DE CASTRO PONTES

* ENVIADOS DIRETO AO ESCRITÓRIO DO DR. ULISSES

 

OBS.: ESTA RELAÇÃO É APENAS UM CONTROLE DA COMISSÃO. QUALQUER ERRO NA GRAFIA DOS NOMES NÃO TRARÁ NENHUM PREJUIZO AO INTERESSADO.

Relação dos requerimentos arquivados ou indeferiros pela CEI

CONTROLE DE NOTIFICAÇÃO - BNCC
Nome do Interessado  N° do Processo Notificação  Notificação  Data de Recebimento AR
AILTON JOSÉ DE FIGUEIREDO COELHO  04500.006286/2009-01  2  RECEBIDA NOT Nº 02
AIRTON CARNEIRO  04500.010048/2009-92  1  
ANTÔNIO MARIA FABIANO VENHORST  04500.003526/2008-27  3  RECEBIDA NOT Nº 03
AUGUSTO JOSÉ PINTO  04500.004091/2008-38  4  NÃO RECEBIDA NOT (Ñ EXISTE)
BRUNO AUGUSTO ROCHA  04500.002280/2009-57  5  RECEBIDNA° NOT Nº 05
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS  03000.005858/2008-14  68  
CARLOS ROBERTO PEREIRA  04500.011141/2009-14  6  RECEBIDA NOT Nº 06
CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA  04500.010878/2009-10  7  RECEBIDA NOT Nº 07
CLAUDINEI JOÃO RUTHES  04500.002912/2009-82  8  RECEBIDA NOT Nº 08
COSME MACEDO DE OLIVEIRA  04500.007723/2009-04  9  RECEBIDA NOT Nº 09
DIONE MEIRA DE ALMEIDA FONSECA  04500.003192/2008-91  10  NÃO RECEBIDA NOT (MUDOU-SE)
DIRCEU MARCZYNSKI  04500.002921/2009-73  11  RECEBIDA NOT Nº 11
DOMINGOS GARDE FILHO  04500.003308/2008-92  12  RECEBIDA NOT Nº 12
DOURIVALDO JOAQUIM DE QUEIROZ  04500.004077/2008-34  13  RECEBIDA NOT Nº 13
EDINEU JORGE MENEZES REIS  04500.008596/2008-71  14  RECEBIDA NOT Nº 14
EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO  04500.014699/2008-71  15  RECEBIDA NOT Nº 15
EDUARDO PERES FERNANDES CÂMARA  04500.014755/2008-77  16  RECEBIDA NOT Nº 16
EMANUEL CAMARA DE OLIVEIRA  04500.009110/2008-12  17  RECEBIDA NOT N° 17
ERNESTO RABENSCHLAG FILHO  04500.002426/2006-11  69  RECEBIDA NOT Nº 69
FELIX ALBERTO LEITE ROMERO  04500.004114/2008-12  18  RECEBIDA NOT Nº 18
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO RODRIGUES  04500.003149/2008-26  19  RECEBIDA NOT N° 19
GENTIL ANTONIO RUY  04500.002919/2009-02  20  RECEBIDA NOT Nº 20
GILMAR GEMINIADO DE MACEDO      
HAROLDO DE MATOS PASSOS      
IBELDON FRANCISCO DE AQUINO  04500.012761/2009-71  21  RECEBIDA NOT Nº 21
IRANY PEGADO  04500.011789/2009-91  22  RECEBIDA NOT Nº22
JESUS LUIZ DOS SANTOS  04500.002922/2009-18  23  RECEBIDA NOT Nº 23
JOÃO DE MORAES CAMPOS  04500.003405/2008-85  24  RECEBIDA NOT Nº 24
JOSÉ AMARO DE ALMEIDA  04500.004004/2009-23  25  RECEBIDA NOT Nº 25
JOSE GOMES DE MACEDO  04500.014465/2008-23  26  RECEBIDA NOT Nº 26
JOSÉ JAILSE BEZERRA  03000.004150/2008-46  27  RECEBIDA NOT Nº 27
JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA  04500.014136/2009-63  71  
JOSÉ LUIZ VAZ MOREIRA  04500.009299/2009-24  28  
JÚLIO MACHADO DA SILVA FILHO  04500.011314/2009-02  29  RECEBIDA NOT Nº 29
JUVÊNCIO MENDES DA SILVA  04599.002667/2009-61  30  RECEBIDA NOT Nº 30
LENIR ASSUNTA MENEGASSI MARTEL  04500.011964/2009-40  31  RECEBIDA NOT Nº 31
LINASTERN BRASILIENSE ANDRADE SILVA  04500.012299/2009-10  32  RECEBIDA NOT Nº 32 
LUCI CARDOSO FURTADO SILVA  04500.002657/2009-78  33  RECEBIDA NOT Nº 33
LUIZ ANTONIO DE AQUINO  04500.015169/2008-40  34  RECEBIDA NOT N° 34
LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA      
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PALMEIRA  04500.010007/2009-04  36  RECEBIDA NOT Nº 36
LUIZ SOGA  04500.003564/2008-80  37  NÃO RECEBIDA NOT (MUDOU-SE)
MARCO AURÉLIO SILVA DE AZEVEDO  04500.011777/2009-66  38  RECEBIDA NOT Nº 38
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ARAUJO  04500.007804/2009-04  40  RECEBIDA NOT Nº 40
MARINA TEIXEIRA COELHO  04500.009865/2009-06  41  RECEBIDA NOT Nº 41
MARISTELA PARENTE MACEDO  04500.002781/2009-33  42  RECEBIDA NOT Nº 42
MARY JOHNSON DE OLIVEIRA  04500.005471/2008-90  43  RECEBIDA NOT Nº 43
MARY VILELA MARQUES  04500.004521/2009-01  45  RECEBIDA NOT Nº 45
MERCEDES MARIA BARP  04500.002911/2009-38  46  RECEBIDA NOT Nº 46
NANCY MARIO DE JESUS OLIVEIRA  04500.006648/2009-56  70  RECEBIDA NOT Nº 70
NAWAL TANNOUS TRAD MIRANDA  04500.003695/2008-67  47  RECEBIDA NOT Nº 47( tem 2004)
NIVALDO MENDES VILELA  04500.002885/2009-48  48  RECEBIDA NOT N° 48
OSNILDO TEXEIRA LUIZ  04500.002908/2009-14  49  RECEBIDA NOT Nº 49
PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE  04500.002910/2009-93  50  RECEBIDA NOT Nº 50
REGINA MÁRCIA MACHADO ALBUQUERQUERQUE  04500.002902/2009-47  51  RECEBIDA NOT Nº 51
RICARDO DE MAGALHAES CASTRO  04500.007908/2009-19  52  RECEBIDA NOT Nº 52
ROBERTO BRASILINO DE SOUZA  04500.003682/2008-98  53  RECEBIDA NOT Nº 53
ROBERTO CLAUS  04500.003326/2008-74  54  RECEBIDA NOT Nº 54
ROBERTO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO  04500.009643/2009-85  55  RECEBIDA NOT Nº 55
SILVIO GOMES RIBAS  04500.004113/2008-60  57  
SIMONE SAAD MACHADO  04500.002495/2009-78  58  RECEBIDA NOT Nº 58
SULVANETE SCHMALTZ FERREIRA  04500.003643/2009-71  59  NÃO RECEBIDA NOT (AUSENTE)
TÂNIA OLIVEIRA MACHADO  04500.009852/2009-29  60  RECEBIDA NOT Nº 60
TARLEI COSTA PINTO DE PÁDUA  04500.002909/2009-69  61  RECEBIDA NOT Nº 61
TERCIO CARLOS DE ARAÚJO COSTA  04500.003884/2008-30  62  RECEBIDA NOT Nº 62
VALÉRIA CHISTINA C. PEÇANHA DA SILVA  04500.008817/2009-92  63  RECEBIDA NOT Nº 63
ZENAIDE DE CASTRO PONTES  04500.004509/2008-15  66  RECEBIDA NOT Nº 66

 

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Última modificação: 22 julho, 2013 17:12