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Colegas, Encerrando o ano de 2009, fazemos um balanço dos andamentos e dos encaminhamentos dentro dos nossos processos de anistia. 1. PROCESSOS DO CASO B - ANISTIADOS EM 1994 E SEM REQUERIMENTO EM 2004 A lista abaixo se refere à relação de colegas do caso B que constam em nossos registros. Todos que estão assinalados já enviaram as cartas de indeferimento e as procurações para que as ações sejam ajuizadas. Caso você não conste desta lista e deseja entrar com ação pelo SINDSEP, entre em contato com a comissão para que possamos combinar a remessa dos documentos. Lembre-se: após o recebimento do indeferimento temos apenas 120 dias para dar entrada com o Mandado, ou seja, até fevereiro de 2010. Como os advogados precisam de um tempo para se organizar, solicitamos que no máximo, até janeiro de 2010, manifeste seu interesse. Colegas que constam na lista abaixo e não receberam a carta de indeferimento, favor entrar em contato com a comissão com urgência, para que possamos verificar junto à CEI se seu processo foi realmente indeferido. É de suma importância não perder o prazo por falta de notificação.
2. CASO A1 - INDEFERIMENTOS EM 1994 COM REQUERIMENTO 2004 Segue abaixo a relação dos colegas que entraram com pedido de reconsideração e aguardam resposta. Esses casos só serão revistos em 2010, após a conclusão dos 2000 processos que estão na pauta da CEI desde 2004 e que ainda não foram analisados.
3. CASO C- Pedidos 93/94 indeferido e sem requerimento 2004 Segue abaixo lista das pessoas que enviaram requerimento em outubro e novembro de 2009, segundo modelo do SINDSEP. Pelas informações que dispomos, alguns colegas receberam carta de indeferimento, o que não era esperado agora. Estamos fazendo contatos com a CEI e a Assessoria Jurídica do SINDSEP para avaliarmos a melhor condução para os casos. Caso você tenha recebido carta de indeferimento e/ou enviou o requerimento elaborado pelo SINDSEP e não consta na lista abaixo, favor entrar em contato com nossa comissão.
4. CASO A2 e D Colegas que ficaram na liquidação/demitidos após 30/09/92 Dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados - que propõem a alteração da Lei 8878/1994 para que os demitidos após 30/09/92 sejam beneficiados (PLs 5182/2009, 5603/2009 apensado ao 3846/2008 e 1265/2007) - somente o 1265/2007 da Dep. Andréia Zito tem possibilidades de aprovação. Para isso, necessitamos propor a alteração do seu texto de forma a limitar o benefício somente aos ex-empregados das empresas liquidadas pela Lei 8029/1990. Tivemos informações de membros do Governo que a base aliada na Câmara não deixará que esse projeto seja aprovado da forma em que se encontra na CFT - por falta de limitador de tempo e do número de pessoas que poderão habilitar-se à anistia. Já estamos trabalhando nesse caso e esperamos que no próximo ano possamos alcançar a vitória. Na oportunidade, agradecemos o apoio recebido por nosso trabalho. Lamentamos que pelo acúmulo de atividades nem sempre pudemos atender aos colegas como gostaríamos. Esperamos contar com mais adesões no próximo ano e juntos, construirmos nossas anistias em 2010. FELIZ NATAL E UM 2010 CHEIO DE VITÓRIAS E CONQUISTAS!!!! COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC |
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