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Informativo nº 7/2009
 

 

Colegas anistiandos,

 

Este requerimento é destinado especificamente às pessoas que apresentaram requerimentos em 1993 e/ou 1994 - dentre as nossas divisões, o Caso C. Para se certificar se este é o seu caso, verifique se seu nome consta no Diário Oficial de 08.11.1994 (página 1, página 2 e página 3).

O propósito do presente requerimento é pleitear junto a CEI que considere nulo o indeferimento daquela época e, assim, seu caso estaria pendente de decisão, podendo ser objeto de análise de anistia daquela Comissão.

Preencha e mandem seus requerimento com urgência, de preferência pessoalmente. Quem morar fora de Brasília, envie pelo correio - via AR - para o Ministério do Planejamento, Bloco C, 7º andar – Setor de Protocolo, CEP 70.046-900.

 


COMISSÃO DE ANISTIANDOS DO BNCC

 

Relação de documentos a serem enviados juntos com o requerimento

  1. Cópia da carteira de trabalho com data da admissão e demissão;

  2. Cópia do diário oficial de 08.11.1994 (página 1, página 2 e página 3);
  3. Cópia da rescisão;

  4. Cópia das informações da consulta CPROD  no site do Ministério do Planejamento. Informando seu nome, será listado todos os processos no qual você está envolvido;

  5. Se possuir cópia completa do processo de 93/94, pode enviar também, pois já contém todos os documentos acima.

 


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Última modificação: 22 julho, 2013 17:12