INFORME Nº 03/2009
Comissão dos Anistiandos

Prezados Colegas,

A Comissão dos Anistiandos do BNCC apresenta um relatório sucinto das últimas atividades e divulga os próximos passos e intenções para que a anistia dos demitidos Collor seja extensiva a todos os ex-funcionários.

1. No dia 18.08.09 estivemos com Dr. Idel Profeta com o objetivo de apresentar 14 Pedidos de Reconsideração do CASO A1 e 42 pedidos de análise rápida dos requerimentos do CASO B.

Ainda falta a entrega de oito Pedidos de Reconsideração, que poderão ser encaminhados a qualquer momento, assim que os colegas nos apresentarem a documentação solicitada. É importante frisar que a CEI tem prazo de funcionamento até janeiro de 2010, quando encerrara suas atividades. Sugerimos aos colegas, que a remessa do pedido de reconsideração seja enviada com a maior brevidade possível. A Comissão conseguiu quatro documentos (três testemunhos individuais e a Ata que anistiou os colegas em 94) que estão sendo anexados ao pedido de reconsideração. É um item novo e bastante favorável aos servidores que se enquadrarem no caso A1. Entrem em contato com a comissão, o mais rápido possível, com o propósito de anexar tais documentos.

2. Informamos que apresentamos os pedidos de análise rápida na CEI, do caso B, só para os colegas que enviaram autorizações por e-mail ou documental. Caso alguém mais esteja interessado, envie-nos autorização por e-mail até o dia 26/08, pois teremos novo contato com a CEI no dia 27 de agosto.

3. Para os Casos A2 e C, (Liquidantes e os que não recorreram em 1994 nem em 2004) a assessoria jurídica do SINDSEP está elaborando um pedido de reconsideração e requerimento (específico, para cada caso). A data firmada para entrega das peças de defesa é 30.09.2009.

4. A luta pela aprovação do PL 5030/2009, e dos PLs 5469/2009, 5603/2009   (estes apensados ao 3846/2008), do PL 1265/2007, ou até a tentativa de conseguir a edição de uma Medida Provisória para os demitidos Collor, ainda são frentes importantes a serem trabalhadas. Temos que acreditar que não estamos sendo enganados com jogos de empurra. Contra isso temos que arregaçar as mangas, fazer pressão no Congresso, enviar e-mails para “nossos” deputados e participar das assembleias do SINDSEP, que é o lugar correto para consolidar nossas intenções. SÓ NOSSA UNIÃO FARÁ A DIFERENÇA.

COMISSÃO DOS ANISTIANDOS DO BNCC

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Última modificação: 13 outubro, 2013 09:46