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Portaria Nº 40, de 10/03/2009
 

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 40, DE 10 DE MARÇO DE 2009

       

        O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições estabelecidas nosarts. 1o e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4o do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, bem como considerando as informações constantes dos processos relacionados no
 

        Anexo Único desta Portaria, e o disposto no Parecer CGU/AGU No 01/2007 - RVJ, aprovado pelo Presidente da República, no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, Página 4, em especial nos seus parágrafos 273, 274, 284 e 301, e no art. 4o-A, inciso IV, do Decreto n o 5.115, de 24 de junho de 2004, resolve:

        Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria, oriundos do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC, para compor Quadro Especial em Extinção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob regime celetista.

        Art. 2º Cabe ao MAPA notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se apresentarem ao serviço, conforme determina o § 1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007.

        Art. 3º Os empregados deverão se apresentar ao MAPA no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

        Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

        Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado no MAPA.

        Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

 

ANEXO

CPF Nome Processo nº
007.738.323-00 ADALBERTO NUNES SOARES 04599.511087/2004-56
102.085.341-72 ADEMAR SIQUEIRA 04599.511091/2004-14
114.695.281-34  ALBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO 04599.521084/2004-21
002.844.321-72 BENEDITO DOS SANTOS 04599.522545/2004-82
020.829.773-15 CARLOS ALBERTO DE MOURA SOBRINHO 04599.511539/2004-08
382.984.730-00 CLAUDIO GAIGER VANZETTO 04599.522582/2004-91
107.603.266-49 GILBERTO WESTIN COSENZA 04599.518568/2004-92
032.960.324-87 GILVANISE GOMES MOTTA 04599.518562/2004-15
018.934.674-49 HELIENE MARIA DE OLIVEIRA MELO 04599.519675/2004-38
074.585.411-72 JOÃO DE SOUZA CARVALHO 04599.513571/2004-10
022.068.111-20 JOSAFÁ DA SILVA REGO 04599.513589/2004-11
470.849.607-91 JOSÉ AMÉRICO SMARZARO SIQUEIRA 04599.513598/2004-11
019.313.344-04 JOSÉ JUVINO DE ARAÚJO  04599.522569/2004-31 Ap 04500.005351/2004-69
397.681.476-87 JOVELINA MARIA DA SILVA 04599.502133/2004-26
004.170.844-04 JURANDIR NOGUEIRA LIMA 04599.500274/2004-12
160.203.408-72 MANOEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA 04599.502139/2004-01
852.256.498-15 MÁRCIO LUIZ VARGAS BARBOSA 04599.500305/2004-27
764.912.777-04 MARIA CARMÉLIA COSTA LESSA 04599.500286/2004-39
479.740.877-49 MARIA DAS GRAÇAS IZOTON ANDREATTA 04599.500283/2004-03
244.756.291-87 MAURÍCIO LÚCIO DE SOUSA 04599.502098/2004-45
214.511.501-30 NÁDIA BESERRA DE OLIVEIRA 04599.502113/2004-55
401.227.510-00 NILZA BOERE DE SOUZA 04599.504039/2004-10
115.169.096-15 NORA VASCONCELOS NEGRÃO SANTOS 04599.504036/2004-78
336.140.596-34 PEDRO ROBERTO LOPES DA SILVA 04599.504010/2004-20
150.012.706-00 RIZA MARIA DOS SANTOS VIANA COELHO BASSO 04599.504055/2004-02
192.160.506-59 SÉRGIO ANTÔNIO BRASIL 04599.500215/2004-36
176.525.456-68 TERTULIANA SOUSA DE ARAÚJO 04599.500226/2004-16
416.606.417-72 VALÉRIA WILMAN DA SILVA 04599.500248/2004-86
001.897.828-20 WILSON SALGADO 04599.500259/2004-66

 

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