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Reunião Ministério do Planejamento
 

 

Reunião realizada em 31.05.07, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

Nesta data,  a  Comissão  de  Anistiados  do  BNCC  foi recebida pêlos  membros  da SRH/MPOG, onde foram discutidos e tratados os seguintes assuntos:

a) a efetivação do retorno dos anistiados está sendo questionada na AGU, de vez que inexiste, para o caso do BNCC, consenso quanto a sucessão trabalhista, ou seja, Instituição que responda financeiramente por eventuais sentenças de processos em trâmite na justiça federal, atualmente em número de 05 ações judiciais pleiteando reintegração e indenização. A AGU promete emitir Parecer Conclusivo sobre o assunto ainda na primeira quinzena de junho/2007;

b) nos foi dito que existe disponibilidade financeira para nosso retorno, caso haja decisão favorável da AGU;

c) o Núcleo de Distribuição de Anistiados/SRH-MPOG solicitou ao MAPA nossos processos para adequá-los ao Dec. 6.077/07.
 

Estaremos atentos e acompanhando o desenvolvimento dessas ações.

 

 

 

Comissão de Anistiados do BNCC

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Última modificação: 22 julho, 2013 17:12